Procon de Arraial Ascom
Arraial do Cabo - A prefeitura de Arraial do Cabo divulgou uma nota na tarde desta quarta-feira (18) informando que a falta de energia elétrica, que persiste desde segunda-feira (16), tem afetado diversos serviços essenciais no município. O prazo inicial de restabelecimento, que seria de 24 horas, não foi cumprido, agravando a situação.
Entre os serviços impactados está o abastecimento das viaturas municipais. A Secretaria de Segurança Pública informou que a frota já enfrenta dificuldades devido à falta de combustível. Na área da Saúde, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) suspendeu as atividades pela interrupção de energia nos equipamentos, enquanto a Estratégia de Saúde da Família (ESF) da Boa Vista registrou a perda de vacinas armazenadas.
Os processos administrativos internos também foram prejudicados. A folha de pagamento, que vinha sendo antecipada pela Prefeitura nos últimos anos, está atrasada devido à indisponibilidade do sistema. Essa paralisação compromete o pagamento da segunda parcela do 13º salário, previsto para o dia 20, bem como o pagamento regular do mês.
O andamento do Concurso Público e dos Processos Seletivos também foi interrompido, assim como as publicações do Diário Oficial. A Secretaria de Administração garantiu que todos os prazos, incluindo inscrições e períodos de recurso, serão prorrogados para evitar prejuízos aos candidatos.
Desde o início da crise, a Administração Pública mantém diálogo com a concessionária Enel, cobrando a resolução do problema. O município destacou que, segundo o artigo 176 da Resolução nº 414, a distribuidora tem a obrigação de restabelecer o fornecimento dentro do prazo legal, salvo situações extraordinárias, o que, segundo o município, não é o caso.
O Procon de Arraial do Cabo já iniciou medidas administrativas contra a Enel e está recebendo denúncias dos consumidores locais para formalização de queixas. O Jornal entrou em contato com a Enel, solicitando um posicionamento, e aguarda retorno.
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