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Barra Mansa - Nesta quinta-feira, dia 02, será realizado em Barra Mansa, o 1º Workshop Imobiliário e Condominial para Síndicos e Corretores de Imóveis. O assunto será debatido pela advogada Carolina Chiesse, membro da Comissão de Direito Condominial do Conselho Federal e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional Rio de Janeiro.
O evento gratuito será na CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Barra Mansa, às 18h. Consta na programação que os seguintes assuntos serão abordados: Responsabilidade Civil dos Síndicos e Corretores de Imóveis; Aspectos Relevantes do Contrato de Locação; Violência Doméstica no Âmbito Condominial; Impactos da Pandemia nos Condomínios e Inadimplência.
“São temas que geram muitas dúvidas, tanto por parte dos moradores, quanto no meio jurídico e, por isso, é importante estarmos atentos aos detalhes da legislação”, disse a advogada.
Carolina Chiesse citou um exemplo, o assunto polêmico Violência Doméstica. De acordo com a advogada, desde setembro do ano passado, está em vigor no estado do Rio de Janeiro a Lei 9.014/20 que trata sobre a comunicação de ocorrências ou de indícios de violências domésticas e familiar nas dependências de condomínios residenciais.
Conforme a lei, as ocorrências ou indícios de ocorrência de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou pessoas idosas, constatados em unidades condominiais ou demais dependências de condomínios residenciais, devem ser comunicados aos síndicos ou outros administradores condominiais devidamente constituídos, que acionarão imediatamente a autoridade policial.
A advogada também destacou ainda sobre as mudanças foram provocadas pelo impacto da pandemia nos condomínios.
“Com a pandemia os síndicos tiveram que lidar com situações jamais vistas, anteriormente, como a realização de assembleias virtuais, estabelecimento de regras rígidas de distanciamento social, restrição ao número de pessoas por elevador, paralisação de obras, proibição de utilização de áreas comuns, limpeza mais intensa e até maior rigor no combate à inadimplência. Tudo isso precisa ser esclarecido para evitarmos problemas futuros”, falou.
As vagas para o Workshop são limitadas e a inscrição deve ser feita através do link: https://www.sympla.com.br/1-workshop-imobiliario-e-condominial-para-sindicos-e-corretores-de-imoveis__1424082 ou pelo QR CODE.