Agentes flagraram movimentação de solo, aterro e obstrução de curso d'água, corte de vegetação e intervenção na APPDivulgação/PMBM
Barra Mansa - Agentes da Guarda Ambiental de Barra Mansa flagraram uma série de ações irregulares na Unidade de Conservação Cândido Silva, na tarde desta quarta-feira (5), durante um patrulhamento de rotina para coibir crimes e infrações. Entre as irregularidades identificadas pelos agentes estão movimentação de solo, aterro e obstrução de curso d'água, supressão de vegetação e intervenção na APP (Área de Preservação Permanente), localizada no bairro Água Comprida.
“A equipe estava em patrulhamento de rotina quando identificou as irregularidades e fez contato com o suspeito no local. O homem nos informou que teria sido contratado para realizar o serviço de instalação de rede de drenagem na área”, informou o gerente de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Felipe Rodrigues. A Guarda Ambiental constatou também que não há a licença obrigatória da administração municipal para a realização da intervenção.
“Diante de todos os fatos, a equipe fez a autuação e o registro fotográfico. Dada a ciência do crime, conforme previsto no artigo 60 da Lei 9605/98 (construir sem licença dos órgãos ambientais), o suspeito foi encaminhado para a 90ª Delegacia de Polícia (Barra Mansa) para apresentação e apreciação da autoridade policial. É importante ressaltar que qualquer intervenção dentro de Unidades de Conservação precisa de autorização ambiental, a multa para a infração pode chegar a R$ 50 milhões, segundo o Decreto Federal 6.514 de 2008”, disse. As denúncias de crimes ambientais em Barra Mansa podem ser feitas diretamente à gerência de Fiscalização Ambiental, pelo telefone (24) 3322-9100, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
“A equipe estava em patrulhamento de rotina quando identificou as irregularidades e fez contato com o suspeito no local. O homem nos informou que teria sido contratado para realizar o serviço de instalação de rede de drenagem na área”, informou o gerente de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Felipe Rodrigues. A Guarda Ambiental constatou também que não há a licença obrigatória da administração municipal para a realização da intervenção.
“Diante de todos os fatos, a equipe fez a autuação e o registro fotográfico. Dada a ciência do crime, conforme previsto no artigo 60 da Lei 9605/98 (construir sem licença dos órgãos ambientais), o suspeito foi encaminhado para a 90ª Delegacia de Polícia (Barra Mansa) para apresentação e apreciação da autoridade policial. É importante ressaltar que qualquer intervenção dentro de Unidades de Conservação precisa de autorização ambiental, a multa para a infração pode chegar a R$ 50 milhões, segundo o Decreto Federal 6.514 de 2008”, disse. As denúncias de crimes ambientais em Barra Mansa podem ser feitas diretamente à gerência de Fiscalização Ambiental, pelo telefone (24) 3322-9100, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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