Documento está disponível no site da prefeitura até o dia 31 de agostoArquivo/CCS PMBM
Barra Mansa - A Prefeitura de Barra Mansa abriu nesta quinta-feira (1º) a consulta pública digital para contribuições e sugestões da população sobre a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do município, atualizado conforme as diretrizes do Estatuto da Cidade, cujo lema é “Fazer Cidade onde tem Cidade”.
De acordo com o secretário de Planejamento Urbano, Eros dos Santos, o Plano Diretor tem por objetivo atender às exigências básicas da ordenação da cidade e do território municipal.
“O Plano Diretor é o instrumento básico da política urbana e é parte integrante do processo de planejamento de Barra Mansa, orientando as ações dos agentes públicos e privados e as prioridades para a aplicação dos recursos orçamentários e dos investimentos. Ou seja, esse mecanismo legal contribui para o bem-estar da coletividade e faz cumprir as funções sociais, sendo importante para regular diferentes ações como, por exemplo, as atividades econômicas e de construção civil”, explicou Eros.
A consulta pública digital, disponível no site da Prefeitura (www.barramansa.rj.gov.br/consulta-publica-revisao-do-plano-diretor), permite dar transparência ao processo, além de possibilitar que os munícipes possam contribuir para a sua elaboração. “Os interessados devem acessar a página oficial da Prefeitura até o dia 31 de agosto, fornecer alguns dados cadastrais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e inserir seu comentário. As contribuições, quando pertinentes, serão incorporadas ao trabalho e em seguida enviadas à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores”, disse Eros.
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