Prefeitura de Bom Jardim acata benefício para taxistasDivulgação
Benefício emergencial devido aos motoristas de táxi, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.
Terão direito ao pagamento os motoristas de táxi registrados nas prefeituras até 31 de maio de 2022, que sejam titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital; ou com autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital.
O benefício somente será pago a quem estiver em regular e efetivo exercício da atividade e com CPF e CNH também regulares.
Atenção: o cadastro da prefeitura não garante o recebimento, a análise será feita pelo Governo Federal.
Atenção: o cadastro da prefeitura não garante o recebimento, a análise será feita pelo Governo Federal.
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