Justiça determina demolição de quiosque na Praia das Conchas, em Cabo Frio
Todas as 11 construções que ainda estão em atividade também são contestadas em processos movidos pela União
Os outros 11 quiosques que permanecem em atividade ainda estão em discussão judicial.SECOM
Por O Dia
A Justiça Federal determinou a demolição de mais um quiosque na Praia das Conchas, em Cabo Frio. No caso do quiosque identificado pelo número 10, o proprietário perdeu um processo de iniciativa da União, que solicitou na Justiça a derrubada da estrutura. A ação aconteceu na manhã desta quarta-feira (26).
O processo da União contra os quiosques tem mais de 20 anos, e pede a retirada de todas as construções da orla da Praia das Conchas. Individualmente, todos os proprietários recorreram da decisão judicial, porém cinco deles perderam em última instância, como é o caso de três construções que foram derrubadas no ano passado, de outra que foi retirada em março deste ano, e desta última.
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Os outros 11 quiosques que permanecem em atividade ainda estão em discussão judicial. De acordo com o coordenador geral de Posturas e Licenciamento, Paulo César Pereira Alves, a Prefeitura está apenas cumprindo mais uma decisão judicial. “Infelizmente esses quiosques estão ocupando da área da União. Então o procedimento é sempre o mesmo: a Prefeitura recebe uma ordem judicial solicitando a demolição, aí emitimos um comunicado aos proprietários dando um prazo para a retirada dos pertences. Não é algo que gostaríamos de fazer porque a gente sente pelos trabalhadores, mas a lei tem de ser cumprida”, afirmou o coordenador.
O processo da União contra os quiosques tem mais de 20 anos, e pede a retirada de todas as construções da orla da Praia das ConchasSECOM
Além de ser proibido construir em Áreas de Proteção Permanente (APP), os quiosques construídos na Praia das Conchas, segundo a decisão da Justiça, também interferem ambiental e paisagisticamente, servindo como agentes degradantes do meio ambiente. A operação conjunta contou com a participação de agentes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Guarda Municipal, Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), Comsercaf e da Polícia Militar.
