Carlos Fernando Monteiro afirma que medida da Arteris fere Código de Defesa do Consumidor Foto César Ferreira/Divulgação/Secom

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Campos – O transtorno causado por bloqueio feito pela Arteris Fluminense, por sugestão da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em um trecho da BR 101 (Campos/Rio de Janeiro), no Shopping Estrada, em Campos dos Goytacazes, deve ser solucionado até a próxima quarta-feira (6), por iniciativa do governo municipal. Além de questionamento feito pela Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) à concessionária, o prefeito Wladimir Garotinho prometeu a retirada dos obstáculos.
Através das suas redes sociais, Wladimir manifestou-se, nesse sábado (2). O prefeito disse que tomou conhecimento de que um agente da PRF teria responsabilizado a prefeitura pelo problema: “Sempre fomos contra aquela barbeiragem, que causa transtorno à população; inclusive apresentamos sugestão para a melhoria do trecho urbano da BR-101, que incluía a duplicação da via”.
O prefeito enfatizou que a prefeitura não concordou com as alterações feitas pela Arteris. Inclusive, lembrou que o subsecretário de Mobilidade, Sérgio Mansur, encaminhou ofício à concessionária informando sobre os impactos que as alterações vêm causando aos usuários do local e reforçando a sugestão que, segundo ele, estava prevista em orçamento, mas não foi executada pela Arteris: “Reafirmo que nunca demos sugestões para aquela barbeiragem".
"Quando se erra, é humano; mas, também é digno reconhecer o erro. Porém, já que eles não querem reconhecer e estão dizendo que a culpa é da prefeitura, nesta próxima semana a prefeitura estará com sua equipe retirando as barreiras", ressaltou Wladimir reavaliando que o fluxo de veículos no trecho está prejudicado, da mesma forma que moradores e comerciantes das proximidades.
Antes de decidir pela retirada dos obstáculos colocados pela Arteris, o prefeito teria conversado com o secretário executivo do Procon, Carlos Fernando Monteiro, sobre a possibilidade de o órgão intervir junto à concessionária, considerando que o bloqueio, desde o dia 11 de outubro, está limitando a entrada e saída dos moradores do bairro e das pessoas que acessam o Shopping Estrada, contrariando o Código de Defesa do Consumidor.
PROCON - Monteiro adiantou que instaurou procedimento administrativo contra a Arteris Fluminense: “Além do transtorno apontado, a retirada dos quebra-molas aumentou a velocidade dos veículos na rodovia, dificultando a travessia por pedestres, motociclistas, ciclistas e motoristas. Muitas pessoas não sabem, mas o Procon pode instaurar esse processo interno, porque a medida fere o Código de Defesa do Consumidor”.
O secretário assinalou que a concessionária será notificada para prestar esclarecimentos e, após audiência, o Departamento Jurídico do Procon vai avaliar se houve dano à coletividade, sendo passível de multa, em caso positivo. Sérgio Mansur realçou que, tão logo o bloqueio foi realizado, o governo municipal tem buscado solucionar o problema.
“Ainda em outubro, a Subsecretaria de Mobilidade encaminhou ofício à Arteris para informar sobre os impactos que as alterações vêm causando aos usuários do local”. De acordo com o subsecretário, a prefeitura solicitou medidas urgentes à Arteris no sentido de restabelecer ou readaptar nova solução para reduzir os transtornos.

“Foi encaminhada, ainda, uma sugestão para criação de rota alternativa para saída e a direção da concessionária ficou de me apresentar uma posição ainda neste início de semana”, pontua Mansur acentuando que acredita na possibilidade de até a próxima quarta-feira a Arteris estar se posicionando satisfatoriamente.
O Dia tentou ouvir a assessoria da Arteris, que não atendeu as ligações às 17h50, 17h53 e 17h59. Já o porto Lagamar da Polícia Rodoviária informou que somente a chefia, na delegacia de Campos, poderá falar a respeito, nesta segunda-feira (4), no horário comercial. “Nós aqui cumprimos o que é determinado”, explicou o agente que atendeu ao telefonema.