Conta de água do comércio pode mudar em Casimiro de Abreu

O tamanho do estabelecimento comercial poderá definir quanto o empresário paga pelos serviços de água e esgoto em Casimiro de Abreu. A autarquia Águas de Casimiro apresentou uma proposta de mudança nas tarifas que divide os imóveis comerciais em três categorias, conforme a área construída, com valores e limites mínimos de consumo diferentes para cada faixa.

A iniciativa foi apresentada ao presidente da Associação Comercial, Industrial e Turística de Casimiro de Abreu (ACINCA), Sérgio Coelho. Segundo a presidente da autarquia, Juliana Franco, a intenção é tornar a cobrança mais proporcional ao porte dos estabelecimentos e buscar maior equilíbrio nos custos dos serviços para o comércio local.

Tamanho do imóvel será critério para definir tarifa
O Projeto de Lei estabelece três categorias comerciais: B, B1 e B2. A classificação leva em conta a metragem do imóvel e define o consumo mínimo mensal utilizado como referência para a cobrança da tarifa de água.

Os estabelecimentos com área construída igual ou superior a 51 metros quadrados serão enquadrados na categoria B, com consumo mínimo de 20 metros cúbicos por mês e tarifa de água de R$ 126,41.

Na categoria B1, destinada a imóveis com área entre 31 e 50 metros quadrados, o consumo mínimo previsto é de 15 metros cúbicos mensais, com tarifa de R$ 94,80. Já os estabelecimentos de até 30 metros quadrados entrarão na categoria B2, com consumo mínimo de 10 metros cúbicos por mês e tarifa de R$ 63,20.

Além desses valores, a proposta prevê a cobrança de esgoto correspondente a 50% da tarifa de água. Dessa forma, o valor total da conta será maior que a tarifa de água indicada para cada categoria.

Proposta ainda depende de avanço legal
De acordo com Juliana Franco, a mudança pretende adequar a cobrança às dimensões dos imóveis comerciais e contribuir para a atividade econômica do município.

“A proposta tem como objetivo tornar a cobrança mais proporcional ao porte dos estabelecimentos comerciais, promovendo maior equilíbrio na tarifação dos serviços e buscando contribuir para a atividade econômica local”, afirmou a presidente da Águas de Casimiro.

A medida poderá afetar de forma diferente os comerciantes, conforme a área construída de cada imóvel e o enquadramento tarifário previsto no projeto. No entanto, as informações divulgadas não esclarecem se o texto já foi encaminhado à Câmara Municipal, quando será votado ou a partir de qual data as novas tarifas poderão entrar em vigor.

Até que haja confirmação sobre a tramitação e a eventual aprovação da proposta, os valores apresentados devem ser considerados parte do projeto, e não uma alteração já aplicada às contas dos comerciantes.