Coluna Kakay 22_07_2021Paulo Márcio

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Em momentos delicados e de instabilidade institucional, cresce a importância de sermos claros e precisos nas defesas das nossas posições. Por isso, é fundamental ressaltar a relevância da CPI da Covid. E deixarmos expresso, de forma inequívoca, nosso total apoio aos Senadores que conduzem os trabalhos e estão se portando com seriedade e determinação. Especialmente o presidente, o relator e o vice-presidente, mas também vários outros senadores que se dedicam com afinco e com resultados surpreendentes, a desnudar o vergonhoso escândalo: a maneira criminosa com que o governo fascista e miliciano tratou a pandemia.
A investigação começou tendo como foco a responsabilidade criminal na omissão dolosa do Presidente da República e seus asseclas no enfrentamento da crise sanitária. E hoje já existem evidências de que, além de serem responsabilizados por pelo menos um terço das mortes de mais de meio milhão de brasileiros, inúmeros atos de corrupção, prevaricação e organização criminosa deverão ser imputados a esses irresponsáveis.
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Daí a importância de nós, advogados com larga experiência em CPIs, nos dedicarmos a criticar e a apontar excessos que ocorrem na condução dos trabalhos. E é normal que seja assim. As Comissões Parlamentares de Inquérito são um braço fortíssimo do Legislativo, possuem poderes inerentes ao Poder Judiciário, o que cria uma espécie de superpoder. E todo poder excessivo tende a ter lampejos autoritários. Especialmente em casos nos quais a exposição midiática leva a inflar os egos e as vaidades. O político é, naturalmente, seduzido pelos holofotes, e é bom que possamos discutir abertamente quais os riscos dos eventuais excessos.
A primeira ponderação é que, se numa CPI o Legislativo passa a ter poderes do Judiciário, ele também, e até com mais rigor, tem que ter o mesmo ônus do Judiciário. A previsão constitucional da necessidade de fundamentação para o afastamento de toda e qualquer garantia do cidadão deve ser ainda mais rigorosa numa Comissão Parlamentar. Somente o rigor pode minimizar a tensão política natural que sobra numa CPI, mas que não deveria existir no Judiciário.
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Recentemente, vimos o desastre que foi um juiz leviano, prepotente e desonesto intelectualmente, usurpar os poderes políticos e mercadejar a toga em nome de um projeto eleitoreiro. Instrumentalizou o Judiciário, influenciou criminosamente os destinos da nação e ainda aparelhou uma pequena parcela do Ministério Público, corrompendo o sistema de justiça em nome de uma ambição política. Esse ex-juiz foi o principal eleitor do Presidente genocida, que está a destruir todas as bases de um projeto democrático de país. Um governo que desestruturou todos os avanços incorporados à democracia dos últimos anos. Um governo de medíocres, assassinos e irresponsáveis. Um dos pilares dessa tragédia tem origem nesse juiz político.
É muito grave quando ocorre uma confusão nessa sobreposição de poderes. Para isso é que existem os freios e pesos previstos na Constituição da República. O direito ao silêncio, corolário da não autoincriminação, deve ser respeitado como decisão única e exclusiva da defesa técnica. A prerrogativa do advogado de poder se manifestar e orientar o depoente, não apenas se sentar ao lado do cliente, é uma garantia básica a ser observada. É um amadurecimento necessário que cabe aos senadores, respeitosamente, nesse momento tão grave.
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Por mais relevante que seja o objeto da investigação, e essa CPI vem ganhando, cada vez mais, uma importância histórica, não há gravidade alguma que justifique o afastamento das garantias constitucionais. A evidente barbárie que está sendo apurada, os mais de 500 mil óbitos, nem mesmo isso pode dar ensejo a outra barbárie, que é a de rasgar a Constituição.
As tensões políticas, naturais no parlamento, não podem ceder às intimidações. A notícia de uma representação por abuso de autoridade na Procuradoria-Geral da República feita pelo núcleo genocida contra o Senador Renan Calheiros, relator da CPI, demonstra que a CPI está no caminho correto e deve continuar a investigar. Também para isso serve a experiência no trato com as apurações. É natural que, quando o rumo está correto, as cortinas de fumaça sejam acionadas.
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Por isso, é fundamental que eventuais críticas ao trabalho dos senadores, duras até, não passem a impressão de que estamos em lados opostos. Nós advogados, ou pelo menos eu, somos os que não abaixaremos na hora do tapa. Os que estaremos sentados ao lado dos clientes, mas com a Constituição nas mãos. E nosso projeto é de um país mais justo, mais igual e mais solidário. Todos têm direito a defesa, princípio tão básico que só os fascistas e facínoras se esquecem dele. Mas mesmo eles, quando aperta o calo, batem às nossas portas. E quando batem, sempre terá um advogado a cumprir o papel de fazer, com dignidade, a defesa em sua plenitude.
“Nunca conheci quem tivesse levado porrada.
Todos os meus conhecidos têm sido campeões em tudo.
…
Eu, que, quando a hora do soco surgiu, me tenho agachado
Para fora da possibilidade do soco;
…
Arre estou farto de semideuses!
Onde é que há gente no mundo”
Pessoa, na pessoa de Álvaro de Campos, Poema em Linha Reta
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