Os prefeitos sem votos

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro marcou três eleições suplementares para o dia 12 de setembro: Itatiaia, Santa Maria Madalena e Silva Jardim. No município de Petrópolis, a situação pode ficar para 2022. Em Itatiaia, o presidente da Câmara Municipal, Vaninho (PSC), ocupa a cadeira de prefeito interinamente; em Silva Jardim, assumiu Fabricio de Napinho (PSD), que inclusive disputa a eleição suplementar para prefeito do município; já em Santa Maria Madalena, o vereador Nilson José Perdomo Costa (DEM) comanda a prefeitura. Em Petrópolis, assumiu o presidente da Câmara, Hingo Hammes (DEM). Atualmente, aproximadamente 65 cidades brasileiras são administradas pelo presidente da Câmara de Vereadores. Isso tudo por causa do pouco tempo que a Justiça Eleitoral possui para verificar os registros de candidatos em tempo de eleição. Pela lei eleitoral, os registros precisam ser efetuados até o dia 15 de agosto do ano do pleito. Com a pandemia, o prazo foi adiado para 26 de setembro. Legalmente, a Justiça Eleitoral tem o prazo de até 20 dias antes da eleição para analisar todos os pedidos de registro, inclusive os recursos. No entanto, em 2020, aproximadamente 15 mil candidatos chegaram às urnas em situação subjudice, ou seja, sem saber se os votos seriam válidos ou não. Isso fez com que as prefeituras fossem ocupadas por políticos sem votos para o cargo, pois os presidentes das Câmaras assumem as prefeituras até que a eleição seja realizada. Ou seja, o candidato dorme eleito vereador e acorda prefeito.

O QUE PODE MUDAR

Para mudar isso, o Novo Código Eleitoral que já tramita na Câmara dos Deputados, cuja relatora foi a deputada Margarete Coelho (PP-PI), instituirá uma novidade que é uma antecipação do pedido de registro de candidatura do dia 15 de agosto para 1º de junho do ano da eleição. Isso possibilitará que a Justiça Eleitoral comece o prazo do julgamento antes do início das campanhas, que é 16 de agosto. Uma medida para evitar que o eleitor desperdice o seu voto em campanhas que muitas vezes custam dinheiro público e, ao final, o direito do eleitor acabe no lixo. 

Projeto de lei do vereador Rogério Amorim, aprovado na Câmara Municipal, cria o Programa Ambulatorial de Saúde Mental pós-Covid para tratamento de pessoas que apresentem transtornos de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico e tendências suicidas em decorrência da pandemia. "A pandemia está sendo combatida com a vacinação, há tratamento para as sequelas físicas, mas os danos psicológicos são evidentes. O isolamento, o distanciamento, o medo de contrair a doença, são danos que com o tempo vão trazendo outros malefícios à saúde", explicou o parlamentar. 

A Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio, passou a receber projeto paisagístico da Fundação Parques e Jardins para revitalização de 32 grandes vasos ao longo da via. Todas as peças irão receber serviços de conservação e pintura, jardinagem e plantios de espécies ornamentais e arbustivas. Os plantios de novas espécies serão realizados a partir do dia 30 de agosto e a previsão é de que o trabalho seja concluído na primeira semana de setembro.