A Procuradoria Geral do Estado deu entrada, nesta terça-feira (28) em um pedido para participar da ação da Assembleia Legislativa do Rio tentando impedir o aumento das tarifas de gás, que pode chegar a 50%.
Na petição, o PGE Bruno Dubeux, argumenta que as normas do direito do consumidor estão sendo violadas:
"É contra essa conduta abusiva e, mesmo, inconstitucional da Petrobrás que se insurge nesta demanda, pela qual se demonstrará a necessidade de manutenção urgente das regras e preços atualmente em vigor", diz o texto.
As novas tarifas, previstas para entrar em vigor em 1° de janeiro, afetam tanto o gás encanado como o GNV.
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