"Na política, as contas passam por uma análise jurídica"

Na semana em que os políticos têm que apresentar a primeira prestação parcial das contas de campanha, O DIA conversou com o membro da academia brasileira de contabilidade de Direito Eleitoral e Político (Abradep) Guilherme Sturm. O especialista é diretor da Essent Jus, empresa que atualmente trabalha com 12 diretórios nacionais. Na entrevista, ele fala sobre a importância da contabilidade em uma campanha e como isso tem se desenrolado no Brasil. "Muitas vezes, o que a Justiça Eleitoral faz é investigar a materialidade dos gastos da campanha. Não basta apresentar as notas, mas comprovantes de que o gasto efetivamente aconteceu", explica.

GUILHERME: O interesse das instituições de controle e da própria sociedade sobre campanhas tem avançado muito, o Fundo Especial ilustra bem essa questão. Apesar de ser um recurso que muitos julgam insuficiente, é o maior volume de recursos públicos investidos numa eleição. A principal preocupação é de que o recurso cumpra o propósito de financiar a democracia, e permitir que os eleitores conheçam os candidatos em um país continental é um grande desafio. Muitas vezes, o que a Justiça Eleitoral faz é investigar a materialidade desses gastos. Não basta apresentar as notas, mas comprovantes de que o gasto efetivamente aconteceu. Se isso não acontecer, a consequência pode ser a devolução integral desses valores. Há poucas possibilidades de infração tão severas como essas. Dependendo do tipo de problema, pode haver consequências ainda mais graves, como impedimento da diplomação.

Acho que sim. Temos trabalhado com grandes siglas há bastante tempo e notamos uma preocupação crescente quanto a isso. Especialmente com as candidaturas femininas, pois essas campanhas têm particularidades. Se uma candidata mulher faz dobradinha com um homem e ajuda a pagar a despesa conjunta com a cota de minoria, ela precisa comprovar na prestação o real benefício daquela doação — sob pena de tanto ela quanto o candidato masculino terem que devolver o recurso. Ou seja, há uma multa dobrada em casos assim.

A questão das mulheres em específico vem de uma preocupação. Criou-se uma reserva legal para elas e, em paralelo, uma trava para evitar que sejam obrigadas a doar esse recurso aos homens. O problema é a falta de critérios objetivos para demonstrar o benefício desses gastos, então não se sabe o que um juiz vai considerar lá na frente. Essas dificuldades técnicas são o que têm feito os políticos se preocuparem mais com a especialização dos seus profissionais. Contadores estão muito acostumados a trabalhar com clientes empresariais, com regras mais claras e objetivas. Na política, há uma análise jurídica sobre as contas. Quem tem experiência na área pode prevenir problemas, orientando as boas práticas.

No site Divulgacandcontas encontra-se tudo: movimentação bancária dos candidatos, lista de doadores, fornecedores, notas fiscais eletrônicas, profissionais responsáveis e declaração de patrimônio no momento da candidatura.

O eleitor tem direito de saber como o candidato está financiando a campanha, se está cometendo abuso, se há recursos ilícitos, enfim, de verificar a idoneidade do candidato. Outra importância é garantir que todos estão jogando sob as mesmas regras. Não dá para ter um jogador cobrando lateral com as mãos, outro com os pés, e um terceiro jogando perto da grande área. É preciso ter um mínimo de igualdade de condições.

Acho que as doações de pessoas físicas devem ser incentivadas. Por um lado, as informações são prestadas a cada 72 horas, facilitando a verificação. Por outro, como funcionam de forma mecanizada, é possível processar rapidamente muitas doações de pequenas quantias. Os sites podem ser importantes aliados para as campanhas.