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Sidney Rezende
Projeto de lei da deputada Marina do MST (PT) propõe que vítimas de trabalho escravo recebam atendimento assistencial, com ênfase no fortalecimento de vínculos sociofamiliares, além do acesso a benefícios socioassistenciais e cuidados de saúde, como atendimento médico, odontológico e psicológico pelo SUS. Estão previstas orientações jurídicas e sociais sobre a reparação dos danos do trabalho análogo à escravidão e acesso ao Seguro-Desemprego Trabalhador Resgatado. A proposta determina ainda prioridade na inclusão em programas habitacionais da Secretaria de Estado de Habitação e Interesse Social. Para essas ações, podem acontecer parcerias público-privadas. A matéria ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário da Alerj.
Consumidor terá que autorizar mudanças em contas

Deputado estadual Dionísio Lins quer mudar regras de concessionárias.ASCOM

Vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, o deputado estadual Dionísio Lins (Progressista) apresentou projeto de lei que proíbe concessionárias alterarem o vencimento de contas sem autorização prévia do proprietário ou locatário do imóvel. "O consumidor, que tinha seis datas para escolher, agora tem duas opções que são alteradas de acordo com a vontade da empresa. Isso é um desrespeito com os consumidores".
Faixas seletivas para táxis intermunicipais
A Câmara Municipal do Rio analisa projeto de lei da vereadora Vera Lins que autoriza táxis de outros municípios a usarem faixas exclusivas do BRT e da Avenida Brasil, se estiverem com passageiros. "Taxistas da cidade podem circular nas faixas e diminuir a corrida. Muitos taxistas de outros municípios trazem passageiros para tratamento médico ou negócios. É justo que também usufruam de maior mobilidade no trânsito", explicou.
Casimiro de Abreu inaugura projeto para alunos com deficiência
O Projeto Incluir Casimiro - Núcleo Multidisciplinar, recém-inaugurado, em Casimiro de Abreu, no interior do Rio, atenderá cerca de 250 crianças com deficiência ou transtornos de aprendizagem. O programa conta com psicólogos, psicopedagogos, neuropsicólogos, psicomotricistas e fonoaudiólogos.
PICADINHO
Segue hoje o XV Seminário de Direito Empresarial promovido pelo Departamento de Direito da PUC-Rio, na Gávea. Entre outros temas, direito societário e mercado de capitais. Grátis.

As Bandas Sinfônica e Marcial vão comemorar 400 anos da Fortaleza de São José com show de cores e luzes. Hoje, às 19h, na Ilha das Cobras, no Centro.

O espetáculo “De repente, Fashback — O musical”, com sucessos dos anos 60, 70 e 80, está em cartaz na Casa Julieta de Serpa, no Flamengo.