"A ditadura já listava Rubens Paiva como falecido"

A jornalista Juliana Dal Piva é repórter do Centro Latino-americano de Investigação Jornalística e colunista do ICL Notícias. Foi repórter especial do jornal O Globo e colunista do portal UOL. Venceu prêmios de jornalismo, como o 'Relatoría para la Libertad de Expresión', da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Apresentou o podcast 'A vida secreta do Jair' e é autora de 'O negócio do Jair: a história proibida do clã Bolsonaro', finalista do prêmio Jabuti de 2023. Recentemente lançou o livro 'Crime sem castigo: como os militares mataram Rubens Paiva'. O assunto veio à tona com o filme 'Ainda Estou Aqui', que concorre ao Oscar em três categorias no próximo domingo.

SIDNEY: Quais os documentos inéditos que a senhora encontrou sobre o caso?

JULIANA DAL PIVA: Encontrei alguns documentos novos mostrando que, em 1977, a ditadura já listava Rubens Paiva como "falecido" mesmo mentindo sobre o caso. Ao mesmo tempo em que o Serviço Nacional de Informações (SNI) fazia listas de perseguidos que já estavam mortos, a ditadura insistia na mentira de que Rubens Paiva tinha fugido. Também localizei relatórios de monitoramento de Eunice Paiva na época da discussão da Lei da Anistia, em 1979, e, ainda, já no governo Sarney, documentos que apontam que o SNI monitorou todo o inquérito aberto a pedido de Eunice. Os militares tiveram cópia dos depoimentos sem nenhuma justificativa para tal. Os documentos foram anexados ao livro.

O Ministério Público Federal facilitou o acesso à documentação?

O MPF apenas deferiu um pedido de acesso à informação de um processo que era público. Tive dificuldades em acessar a documentação do processo criminal direto no cartório por desconhecimento dos funcionários do local, na ocasião, em 2014 e 2015. O MPF apenas garantiu a lei e permitiu que eu consultasse para a pesquisa.

Quais as conclusões que a senhora chegou sobre o envolvimento dos militares no crime?

O MPF demonstrou a participação dos cinco militares envolvidos e acusados pelo assassinato. Mas acho que o dado mais relevante tem a ver com o fato de até o gabinete do ministro do Exército, na época, em 1971, ter tido conhecimento do crime. Ao mesmo tempo, eles trabalharam para ocultar o corpo e mentiram publicamente durante décadas sobre o assassinato de Rubens Paiva. É mais um episódio em que fica demonstrado como a violência vinha de cima pra baixo. O horror da tortura não era algo escondido da cúpula da ditadura. Pelo contrário, os ministros e os ditadores que ocuparam a presidência da República tinham pleno conhecimento da tortura, dos desaparecimentos e dos assassinatos.

Como os militares tentaram ocultar informações do caso?

Os militares, logo em seguida ao crime, produziram um teatro com um fusca no Alto da Boa Vista, no Rio de Janeiro, para forjar uma história de que Rubens Paiva teria fugido. Além disso, produziram uma documentação, uma sindicância, para tentar "provar", dar sustentação a essa mentira na época. Uma história absurda e fácil de provar. No entanto, com a censura e a violência de 1971, oficialmente, essa mentira foi repassada adiante, por anos, nos processos movidos por Eunice. Apenas no fim dos governos militares é que foi possível derrubar de vez essa fraude.

Quais os desdobramentos que essas revelações podem trazer?

Acredito que falta o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o recurso do Ministério Público Federal (MPF) para debater se o crime contra Rubens Paiva é um crime contra a humanidade. Porque é. Rubens foi levado de casa, saudável, na frente da familia e morreu sob tortura horas depois no DOI-CODI. O corpo nunca apareceu. É um desaparecimento forçado. Discutir e reconhecer isso no caso do Rubens faz com que o Brasil crie um limite a esses casos e passe a integrar o grupo de países que fez justiça às vítimas. Também constrói uma democracia mais sólida. Não se faz um país democrático com base no esquecimento.

O governo federal gasta mensalmente R$ 140 mil com salários e pensões de acusados do assassinato de Rubens Paiva. Baseado no título do livro, continuará sendo um "Crime sem Castigo"?

Quando o MPF fez a denúncia, em 2014, os cinco réus estavam vivos e podiam responder ao crime. Hoje, dez anos depois, apenas 2 estão vivos. Se todos morrerem antes de serem julgados, será para sempre um crime sem castigo no Judiciário. Espero, do fundo do coração, que isso não ocorra. É uma derrota imensa ao Brasil não julgar esse e os demais crimes não passíveis de anistia. Crimes contra a humanidade não são anistiados em nenhum país que se apresenta como democrático. No entanto, pro exercício da justiça em si, além do Poder Judiciário, avalio que o sucesso do filme "Ainda estou aqui" traz alguma justiça ao fazer o mundo conhecer essa história e honra a memória de Rubens, Eunice e também das demais vítimas da ditadura e seus familiares.