O Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve discutir, no próximo dia 27, se o decreto de intervenção federal ao Rio atropelou a Constituição Federal. O pedido foi feito na manhã desta terça-feira pelo presidente da OAB Sergipe, Henri Clay Andrade.
"Desde a promulgação da Constituição Federal não assistimos no Brasil medida tão drástica de supressão da autonomia de um estado federado. Tal fato nos impõe uma posição institucional urgente sobre constitucionalidade, a conveniência política administrativa e os riscos à democracia", disse Henri.
O decreto 9288 nomeia para cargo de interventor militar e estabelece que esse cargo é de natureza militar. No entanto, Henri lembra que o intuito constitucional da intervenção não é militar, mas civil.
