Melissa Areal PiresDivulgação
O que devo fazer para que o plano de saúde cubra sessões de pilates como tratamento? O plano negou sob o argumento de que sessões de pilates não constam no Rol da ANS. (Fátima Regina, Fonseca – Niterói)
A advogada Melissa Areal Pires explica que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos que estejam fora do Rol. São muitos os tratamentos fora do Rol, além do pilates, e o assunto é controvertido nos tribunais.
No meio dessa discussão sobre o alcance do Rol, que representa um dos grandes motivos de judicialização dos planos de saúde, está o paciente, que tem o direito a uma interpretação do contrato que lhe seja mais favorável bem como à revisão do instrumento que nega, de forma abusiva, cobertura a tratamentos.
Melissa Areal Pires destaca que já existe jurisprudência que desconsidera a taxatividade do Rol da ANS e obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos fora do Rol, inclusive o pilates.
Vale lembrar que em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal adiou a decisão sobre Rol da ANS ser taxativo ou exemplificativo para planos de saúde, salienta o advogado Átila Nunes, do serviço www. reclamaradianta.com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail atilanunes@reclamar.adianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.
Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp - 99328-9328, somente para mensagens): Daniel Mendonça (Vivo), Augusto Braga (TIM) , Pamela Portinho (Claro)
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