Pensão alimentícia: é possível exigir prestação de contas?

Pago pensão alimentícia para meu filho, mas desconfio que a mãe está usando o dinheiro para coisas que não são relacionadas à criança. Posso exigir uma prestação de contas ou até pedir a revisão do valor da pensão?

Roberto Antônio, Anil.

A dúvida do Roberto reflete uma situação recorrente em questões de pensão alimentícia. Segundo o advogado Freddy Lion, é possível, conceitualmente, solicitar uma prestação de contas, mas apenas por meio de um procedimento judicial chamado ação de prestação de contas. Contudo, o direito a isso é considerado frágil, pois representaria um controle sobre a vida da mãe da criança.

Já quanto à revisão do valor da pensão, a legislação é clara. O artigo 1.699 do Código Civil determina que mudanças no valor dos alimentos só podem ser requeridas caso haja alteração na situação financeira de quem paga ou de quem recebe. Conforme o advogado, a lei prevê que: "Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá a parte pedir ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo."

Lembre-se: o diálogo e o entendimento são sempre os melhores caminhos antes de recorrer à Justiça, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.