IPTU alto: é possível contestar o valor?

Recebi um carnê de IPTU com um valor muito acima do esperado para o meu imóvel. Não houve nenhuma alteração significativa na propriedade, e eu não recebi nenhum aviso sobre aumento de alíquota. O que posso fazer para contestar esse valor e verificar se houve algum erro na cobrança do imposto?

Alfredo Pires, Vaz Lobo.

Segundo o consultor tributário Francisco Arrighi, quando o contribuinte não concorda com o valor do IPTU, o primeiro passo é conferir se os dados do imóvel estão corretos. Informações como área construída, metragem do terreno, valor venal do imóvel e alíquota aplicada vêm detalhadas no próprio carnê do IPTU.

Arrighi destaca que se os dados estiverem corretos, mas ainda houver discordância quanto ao valor de avaliação, é possível solicitar uma revisão do lançamento junto à Secretaria Municipal de Fazenda. “O pedido pode ser feito online, por meio do Carioca Digital, ou presencialmente nos postos de atendimento, mediante a apresentação de um laudo de avaliação. Esse laudo deve conter os dados do imóvel, uma descrição detalhada e as informações do avaliador, que deve estar registrado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo)”, orienta.

O prazo para contestação é de 60 dias após a publicação do Edital de Lançamento Anual do IPTU ou conforme a data limite indicada no carnê.

Vale lembrar que, enquanto a contestação estiver em análise, o pagamento do imposto não é suspenso automaticamente, podendo gerar juros e multas caso não seja quitado, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.