Desde o ano passado, crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus conseguem Benefício de Prestação Continuada. A Medida Provisória aprovada em setembro de 2019 garante um salário mínimo mensal, vitalício e intransferível para crianças com microcefalia que nasceram entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018.
Para conseguir os benefícios, as famílias precisam levar ao INSS procuração ou termo de representação legal; documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver; Formulário Único de Alteração da Situação do Benefício, caso já receba um benefício e queira trocar; e documentos que comprovem a deficiência, como atestados médicos e exames.
