Abatimentos feitos pelas concessionárias são o alvo dos trabalhos da comissãoDivulgação/Stéferson Faria
A Secretaria Estadual de Fazenda e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) assinam às 10h de hoje, na Assembleia Legislativa (Alerj), um acordo de cooperação técnica que ajudará o governo do Rio a fiscalizar os abatimentos feitos pelas empresas nos repasses das participações especiais — uma das principais receitas do Rioprevidência para o pagamento das aposentadorias e pensões. A medida também poderá resultar em aumento de arrecadação.
O governador Cláudio Castro e o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), estarão no evento. A assinatura do convênio atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e será realizada no plenário do Palácio Tiradentes. Essa também foi uma das medidas defendidas pela CPI instalada na Casa para apurar a queda nessa arrecadação. Inclusive, os membros da comissão participarão do encontro.
"O acordo vai permitir que a Fazenda fiscalize, em parceria com a ANP ou não, todas as deduções feitas pelas concessionárias. Possibilitará fiscalizar os abatimentos. A Sefaz não tinha acesso aos dados, por isso não conseguia fiscalizar", declarou o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (Cidadania).
Segundo o parlamentar, o convênio pode resultar em aumento de receita no Estado do Rio no futuro, além da recuperação de eventuais perdas que ocorreram no passado: "Com essa fiscalização espera-se um aumento expressivo da arrecadação das participações especiais. E que se possa voltar a um passado de 10 anos para verificar o que foi perdido", disse ele, lembrando que, no caso dos royalties, o percentual é fixo — por isso, a fiscalização tem como foco a participação especial.
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