Repasses são feitos pela Secretaria de FazendaDivulgação / Governo do Estado RJ
As 92 prefeituras fluminenses receberam reforço de caixa esta semana com mais um repasse feito pelo governo estadual. Desta vez, no valor total de R$ 105 milhões. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda é referente ao montante arrecadado entre 28 de junho e 2 de julho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA aos municípios.
De acordo com a Fazenda, desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, as administrações municipais receberam um total acumulado de R$ 7,73 bilhões.
De acordo com a Fazenda, desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, as administrações municipais receberam um total acumulado de R$ 7,73 bilhões.
As transferências semanais estão previstas na Lei Complementar 63, de 11 de janeiro de 1990. Os valores dos repasses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses, informou a Secretaria de Fazenda.
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As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.
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