A estabilidade no serviço público será o tema discutido hoje em audiência da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa (PEC 32). Esse é o ponto mais polêmico da proposta e motivo de maior preocupação dos servidores de todo o país.
A reforma extingue a estabilidade e mantém essa prerrogativa apenas para as carreiras de Estado — que ainda serão definidas por lei específica. Parlamentares e representantes de diversas entidades vão debater as condições para aquisição dessa garantia.
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CONVIDADOS
O encontro está agendado para as 14h30. O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Leonardo José Mattos Sultani foi convidado para participar do debate.
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Também estão na lista de convidados o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Alison Souza; o presidente da Sociedade Brasileira de Administração Pública, Leonardo Secchi; o coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Fernando Freitas; o professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape-FGV), Alketa Peci, além do vice-presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes), Francisco Wellington Duarte.
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