Governador Cláudio Castro fez o anúncio em vídeo gravado com o deputado Sargento GurgelReprodução

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PALOMA SAVEDRA
O governador Cláudio Castro anunciou nesta segunda-feira que vai editar um decreto para a redução da jornada de trabalho dos policiais e bombeiros militares responsáveis por pessoa com deficiência. Castro deu a declaração em vídeo gravado hoje ao lado do deputado federal Sargento Gurgel (PSL-RJ). O parlamentar entregou ofício ao chefe do Executivo pedindo urgência na edição de uma nova lei que assegure a medida. 
"Assim que voltar o recesso legislativo, eu já vou mandar um projeto de lei para a Assembleia, enquanto isso eu vou editar um decreto para que vocês tenham total condição de cuidar dos seus filhos. Todo mundo sabe que a pessoa com deficiência é uma pauta histórica da minha vida e a gente jamais vai deixar que você, pai que tem seu filho deficiente, tenha prejuízo ao cuidar dele", declarou o governador.
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Gurgel fez a solicitação após a Justiça do Rio atender a pedido feito em ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e declarar inconstitucional a Lei Estadual 7.454/2016, que previa a redução de jornada nesses casos. Vale lembrar que uma lei de 2002 já estabelece um regime diferenciado para servidores civis fluminenses e empregados públicos responsáveis por pessoa com deficiência — o texto não inclui militares.  
Pela norma de 2016 (que foi revogada), o Estado do Rio ficava autorizado a reduzir para 20 horas semanais a jornada de trabalho dos militares legalmente responsáveis por pessoa com deficiência que necessite de atenção permanente.
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A Polícia Militar começou a cumprir no ano passado a lei, enquanto os bombeiros em fevereiro deste ano. Porém, com a recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio, já começaram a ser publicados no Boletim Interno da PM atos de revogação de portarias referentes à diminuição da carga horária.
"Pais e mães do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar que tiveram agora a lei suspensa pelo Tribunal de Justiça que garantia redução de carga horária para pais e mães com dependentes com necessidades especiais. O governador recebeu meu ofício e se comprometeu a ajudar", afirmou o deputado, que é coordenador da bancada federal do Rio no Congresso.

"A redução da jornada não é privilégio, mas um direito que foi negligenciado por anos. É um absurdo que agora tenha sido retirado", completou.