Com recebimento de mais emendas, textos serão novamente debatidos com as categoriasOctacílio Barbosa/Divulgação Alerj
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) fará mais audiências públicas nesta e na próxima semana para debater as reformas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com o funcionalismo fluminense. Segundo o presidente da Casa, André Ceciliano (PT), serão, ao todo, nove discussões, contando com as três reuniões já realizadas nos dias 14, 15 e 16 de setembro.
"Nenhum projeto foi discutido em tanta audiência aqui na Assembleia", afirmou Ceciliano, após aprovação, nesta terça-feira, do projeto de lei que autoriza o governo a conceder reposição salarial retroativa a 2017.
Esta semana, mais precisamente na quinta-feira, às 10h, as comissões de Constituição e Justiça, de Tributação e de Servidores já retomam as reuniões com a presença de representantes do Executivo e do funcionalismo para uma nova análise dos projetos — e das emendas — apresentados pelo governo como contrapartidas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Esta semana, mais precisamente na quinta-feira, às 10h, as comissões de Constituição e Justiça, de Tributação e de Servidores já retomam as reuniões com a presença de representantes do Executivo e do funcionalismo para uma nova análise dos projetos — e das emendas — apresentados pelo governo como contrapartidas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Serão discutidos o PL 4852/21 — que trata da adesão do Rio ao regime fiscal e das vedações impostas ao estado nesse período do acordo financeiro — e o PLC 48/2021, que estabelece a extinção do adicional por tempo de serviço (os triênios) do funcionalismo e da licença-prêmio.
Em outra data, a reforma previdenciária, prevista em dois projetos (PEC 61 e no PLC 46/21), será o tema da audiência pública.
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