Duque de Caxias realiza simpósio sobre lei de aprendizagemDivulgação/Prefeitura Duque de Caxias

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Igor Silva
Duque de Caxias - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Duque de Caxias realizou o II Simpósio da Lei da Aprendizagem, reunindo Ihg e integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente.

O encontro teve como objetivo promover o debate sobre a importância da aprendizagem profissional como instrumento de garantia de direitos, de inclusão social e de desenvolvimento de adolescentes e jovens. A programação contou com palestras sobre a legislação e sua aplicação, além de depoimentos de jovens aprendizes, que compartilharam suas trajetórias e destacaram como o acesso às oportunidades de qualificação e ao acompanhamento adequado pode transformar vidas e ampliar perspectivas para o futuro.
A Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) é uma importante política pública voltada à inserção protegida de adolescentes e jovens no mundo do trabalho. A legislação estabelece a contratação de aprendizes por empresas de médio e grande portes, garantindo formação técnico-profissional, direitos trabalhistas e acesso à educação, contribuindo para a qualificação profissional, a inclusão social e o fortalecimento da cidadania.
A realização do simpósio reforça o compromisso do CMDCA de Duque de Caxias com a promoção dos direitos da infância e da juventude, incentivando o diálogo entre os diversos setores envolvidos e fortalecendo ações voltadas à ampliação das oportunidades para adolescentes e jovens no município.