Daniel Silveira (PTB) teve seu registro de candidatura indeferida pelo TRE-RJ Reprodução internet
Após a Procuradoria Regional do Estado do Rio de Janeiro identificar que Daniel Silveira (PTB) continua utilizando de propaganda eleitoral para divulgar sua candidatura ao Senado, o órgão pediu ao Tribunal Regional Eleitoral para notificar as emissoras de rádio e televisão sobre a decisão judicial responsável por proibir a exibição de propaganda eleitoral gratuita do postulante ao Senado. A PRE-RJ também solicitou que, caso a ordem seja descumprida, Silveira e seu partido sejam multados. A candidatura do deputado federal foi indeferida pelo TRE na semana passada.
A PRE pediu a uma emissora de televisão o envio do material de campanha de Daniel Silveira que foi exibido durante horário eleitoral nos dias 9 e 12 de setembro, de acordo com a Procuradoria. O órgão também solicitou ao TRE-RJ o recolhimento de outras mídias de propagandas que possam ter sido exibidas no período.
O registro de candidatura de Daniel Silveira foi indeferido pelo TRE-RJ devido a sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por coação em processo e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União. Ele teve seus direitos políticos suspensos e recebeu uma pena de mais de oito anos de prisão.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu o indulto da graça ao parlamentar, mas na avaliação da procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira, ratificada por seis desembargadores do TRE, o perdão não altera as demais condenações.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.