A advogada de Itaperuna-RJ, Líla SimõesRede Social
Itaperuna- O IEPREV-Instituto de Estudos Previdenciários nomeou uma nova líder para Subdiretoria da Pessoa com Deficiência, a advogada itaperunense Liliam Simões, especialista em Direito Previdenciário, Constitucional e Direitos Humanos.
A entidade fez história ao participar ativamente do Projeto de Lei 4614/2024, que visava alterar os critérios para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Diretores do IEPREV, incluindo o professor Marco Aurélio Serau Junior, capacitaram advogados através de uma nota técnica.
No grupo de coalisão, as professoras Heloísa Pancotti e Liliam Simões, junto com diversas instituições de defesa das pessoas com deficiência e do espectro autista, evitaram retrocessos sociais ao impedir a aprovação do texto original enviado à Câmara dos Deputados. Em 2025, o grupo continuará a propor legislações e realizar reuniões para fortalecer os direitos sociais das pessoas com deficiência.
O IEPREV também solicitou habilitação como amicus curiae no *Tema 376 TNU, que discute a dispensa de perícia para diagnóstico de transtorno do espectro autista no contexto do BPC, e Liliam Simões, diretora da atuação judicial do IEPREV, destacou a importância deste julgamento para a proteção social das pessoas com espectro autista.
No grupo de coalisão, as professoras Heloísa Pancotti e Liliam Simões, junto com diversas instituições de defesa das pessoas com deficiência e do espectro autista, evitaram retrocessos sociais ao impedir a aprovação do texto original enviado à Câmara dos Deputados. Em 2025, o grupo continuará a propor legislações e realizar reuniões para fortalecer os direitos sociais das pessoas com deficiência.
O IEPREV também solicitou habilitação como amicus curiae no *Tema 376 TNU, que discute a dispensa de perícia para diagnóstico de transtorno do espectro autista no contexto do BPC, e Liliam Simões, diretora da atuação judicial do IEPREV, destacou a importância deste julgamento para a proteção social das pessoas com espectro autista.
O Tema 376 da Turma Nacional de Uniformização (TNU) trata da questão de saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa a avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, no contexto do direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A discussão principal é se o diagnóstico médico de autismo é suficiente para garantir o direito ao BPC, sem a necessidade de uma avaliação adicional que considere aspectos sociais e biológicos.
NinoBellieny
A discussão principal é se o diagnóstico médico de autismo é suficiente para garantir o direito ao BPC, sem a necessidade de uma avaliação adicional que considere aspectos sociais e biológicos.
NinoBellieny
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