Câmara de Macaé aprovou projeto que institui política municipal voltada às pessoas com deficiênciaFoto: Ilustração

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Douglas Smmithy
Direitos que muitas vezes esbarram em barreiras do dia a dia ganharam uma nova frente de proteção em Macaé. A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta terça-feira, 22, o Projeto de Lei do Legislativo 075/2026, que institui a Política Municipal de Proteção e Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
De autoria da vereadora Dra. Mayara Rezende, em conjunto com os vereadores Cesinha e Luciano Diniz, o projeto foi aprovado por unanimidade. A proposta estabelece diretrizes para ampliar a inclusão e assegurar condições de igualdade para o exercício de direitos e liberdades fundamentais.
O texto prevê princípios como dignidade, igualdade de oportunidades, não discriminação, combate ao capacitismo, acessibilidade, autonomia, independência e protagonismo das pessoas com deficiência.
Projeto amplia foco para saúde, educação e trabalho
A proposta não fica restrita ao acesso físico aos espaços públicos. Segundo os autores, a política municipal deverá organizar ações em áreas consideradas essenciais para garantir direitos, entre elas saúde, educação, assistência social, trabalho, empregabilidade e qualificação profissional.
O vereador Cesinha destacou que a iniciativa busca reunir diferentes setores em torno da inclusão.
“É um projeto importante para assegurar direitos a todos as pessoas PCDs de Macaé. Precisamos unir esforços para avançar em inclusão. Nossa cidade é uma potência no óleo e no gás e precisa ser também essa potência na inclusão”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou que o projeto prevê um plano municipal com metas e acompanhamento das ações.
Plano municipal deverá acompanhar metas e ações
A criação de uma política específica pretende dar uma estrutura permanente às ações voltadas às pessoas com deficiência. Pela proposta, o planejamento deverá considerar metas e mecanismos de acompanhamento para verificar a efetivação dos direitos previstos.
“Cada pessoa com deficiência merece autonomia e inclusão. A aprovação deste projeto é uma resposta concreta de que esta Casa está atenta e trabalha incansavelmente para dar direito a todas as pessoas PCDs do município de Macaé”, disse Cesinha.
O projeto foi apresentado na Câmara em março deste ano e consta no sistema legislativo municipal como aprovado por unanimidade na votação de 22 de setembro.
A medida coloca no centro do debate temas que ultrapassam a acessibilidade física e alcançam a participação social, a autonomia e o acesso a serviços públicos. A proposta agora segue os trâmites previstos para sua efetivação como norma municipal.