Defeso abre caminho para benefício de um salário mínimo a pescadores

Pescadores, descascadeiras de camarão e marisqueiras de Macaé terão a oportunidade de receber um salário mínimo por mês durante três meses, por meio do programa municipal de frentes de trabalho do Defeso do Camarão e da Piracema 2027. As inscrições começam às 7h desta segunda-feira (19) e seguem até as 23h59 de 23 de outubro, exclusivamente pela internet.

O primeiro lote prevê até 500 vagas: 400 para pescadores, 50 para descascadeiras de camarão e 50 para marisqueiras. O cadastro deve ser feito pelo endereço https://sistemas.macae.rj.gov.br:84/defeso/.

Após a inscrição on-line, os candidatos deverão comparecer à Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, entre 3 e 13 de novembro, das 8h às 17h, para apresentar a documentação exigida. Caso sobrem vagas, haverá um segundo lote, com inscrições pela internet de 23 a 27 de novembro. O atendimento presencial dessa etapa está previsto para o período de 30 de novembro a 11 de dezembro.

Quem pode participar do programa
Para concorrer, é necessário morar em Macaé e exercer atividade ligada à captura de espécies protegidas pelo defeso, período em que a pesca é proibida para preservar a reprodução e a renovação dos estoques pesqueiros.

Os pescadores precisam comprovar pelo menos 24 meses de exercício ininterrupto e exclusivo da atividade antes do início do defeso. Essa exigência não se aplica às descascadeiras e marisqueiras. Todos os candidatos, porém, devem apresentar declaração da Colônia de Pescadores Z-03 ou da Associação Mista de Pescadores de Macaé que comprove a ocupação.

O edital impede a participação de pessoas com vínculo com a Prefeitura e de beneficiários de pagamentos previdenciários ou assistenciais continuados. As exceções são pensão por morte, auxílio-acidente e seguro-desemprego do pescador.

A inscrição não garante a seleção. É necessário cumprir todos os critérios e participar das atividades previstas no programa.

Trabalho inclui conservação de áreas ambientais
Os selecionados receberão um salário mínimo mensal durante três meses, sem vínculo empregatício com o município. As frentes de trabalho incluem serviços de limpeza, conservação e manutenção de áreas ambientais, como o Pontal, a Praia da Barra e as margens do Rio Macaé. Parte da programação poderá incluir cursos, palestras e capacitações.

Na etapa presencial, será preciso apresentar CPF, documento oficial com foto, comprovante de residência em nome do candidato, certidão de quitação eleitoral, declaração da entidade de pesca, CNIS atualizado, comprovante de conta ativa no Banco Itaú em nome do beneficiário e declaração de veracidade das informações.

Os pescadores também deverão entregar a Carteira de Pescador Profissional com pelo menos 24 meses de emissão e uma declaração assinada pelo proprietário de embarcação pesqueira registrada na Capitania dos Portos em Macaé.

O defeso do camarão no litoral fluminense está previsto para ocorrer de 28 de janeiro a 30 de abril de 2027. Já a Piracema, período de proteção dos peixes durante a migração reprodutiva, vai de 1º de novembro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027.