Macaé dá novo passo para reajustar salários da ESF

A valorização dos profissionais da Estratégia Saúde da Família (ESF) avançou na Câmara Municipal de Macaé nesta quarta-feira (21). Com o plenário ocupado por trabalhadores da rede pública e faixas em defesa da categoria, os vereadores aprovaram o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 07/2026, enviado pelo prefeito Welberth Rezende. A proposta prevê a atualização da tabela de vencimentos iniciais de cargos vinculados à atenção básica, além de mudanças nas regras de progressão e promoção de servidores municipais.

A aprovação da urgência permite acelerar a tramitação da matéria no Legislativo. Segundo o presidente da Câmara, vereador Alan Mansur, a previsão é que o projeto seja submetido à votação definitiva na próxima semana. O anúncio foi recebido com manifestações de apoio dos profissionais que acompanhavam a sessão.

O texto apresentado pelo Executivo contempla diferentes categorias que atuam na Estratégia Saúde da Família, serviço importante para o atendimento básico à população. Entre os profissionais abrangidos estão enfermeiros, técnicos de enfermagem, cirurgiões-dentistas, auxiliares de saúde bucal, fisioterapeutas, nutricionistas e assistentes sociais.

A iniciativa também inclui mudanças relacionadas a outras carreiras do funcionalismo municipal. Por isso, a proposta reúne medidas que vão além da área da saúde e alcançam servidores da educação e da fiscalização tributária.

Projeto prevê mudanças em diferentes carreiras municipais
Além da atualização dos vencimentos iniciais dos cargos ligados à ESF, o Projeto de Lei Complementar nº 07/2026 estabelece alterações nos critérios de progressão e promoção previstos na legislação municipal.

No magistério, a proposta prevê a ampliação para 30 níveis de progressão horizontal na carreira. Já para os auditores fiscais tributários, o texto contempla o direito à gratificação de produtividade fiscal prevista na legislação local.

As mudanças colocam diferentes segmentos do funcionalismo no centro da discussão sobre carreira e remuneração no município. No caso dos profissionais da ESF, a atualização da tabela salarial é o principal ponto de interesse, especialmente para as categorias que atuam diretamente no atendimento à população.

Durante a sessão, Alan Mansur afirmou que o Legislativo pretende dar celeridade à análise da proposta. O presidente também fez referência a uma medida anterior voltada aos servidores municipais, ao destacar a equiparação garantida aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.

“Faremos pelos profissionais da ESF o mesmo que fizemos pelos servidores do Centro de Controle de Zoonoses, dando o máximo de agilidade na resolução do problema”, declarou o presidente da Câmara.

Apesar da aprovação do regime de urgência, a proposta ainda depende da votação definitiva dos vereadores. Até essa etapa, as mudanças previstas no texto não devem ser tratadas como benefícios já implementados.

Vereadores defendem avanço da proposta
A tramitação do projeto também foi acompanhada por parlamentares que participaram das articulações em torno da pauta junto ao governo municipal. Os vereadores Dra. Mayara Rezende, que discursou na tribuna em apoio aos profissionais, e Luciano Diniz destacaram o empenho do prefeito Welberth Rezende na elaboração da proposta voltada à Estratégia Saúde da Família.

Outros integrantes da Câmara, como Leandra Lopes e Tico Jardim, também apoiaram o andamento acelerado da matéria. O posicionamento reuniu vereadores de diferentes bancadas em torno da discussão sobre a valorização dos servidores públicos.

A presença dos trabalhadores no plenário marcou a sessão, com manifestações por melhores condições de remuneração e reconhecimento profissional. Para as categorias envolvidas, o próximo passo será acompanhar a votação definitiva e os desdobramentos da proposta.

A expectativa anunciada pela presidência da Casa é que o projeto seja votado na próxima semana. Caso aprovado, o texto seguirá os procedimentos legais necessários para sua efetivação, conforme as regras aplicáveis.

Até lá, a atualização dos vencimentos da ESF e as mudanças previstas para o magistério e a fiscalização tributária permanecem como medidas propostas pelo Executivo. A decisão final da Câmara será determinante para definir o futuro das alterações na carreira dos servidores municipais.