Prefeitura convoca ambulantes para renovar licenças em MacaéFoto: Douglas Smmithy
O procedimento será realizado pelo Setor de Ordenamento da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda. Os interessados devem comparecer à Coordenadoria, localizada no Centro Administrativo Luiz Osório (CEALO), na Avenida Feliciano Sodré, nº 466, 2º andar, para dar entrada no processo.
Durante o atendimento, será necessário informar o local onde pretende exercer a atividade, o tipo de produto que será comercializado e um telefone para contato. Quem deseja trabalhar em ponto fixo também deverá apresentar uma fotografia do local escolhido. Já nos casos de utilização de engenhos, como trailers e carrocinhas, será exigida uma foto do equipamento.
Segundo o coordenador de Posturas, Rafael Bartolomeu, o procedimento é importante para organizar as atividades comerciais informais no município. A iniciativa tem como objetivo ordenar a ocupação dos espaços públicos, organizar a atuação dos ambulantes e garantir o cumprimento da legislação municipal.
Quem deseja obter uma licença pela primeira vez deverá apresentar documento de identidade, CPF e Título de Eleitor de Macaé ou protocolo de transferência eleitoral para o município. Também será necessário entregar comprovante de residência em nome do interessado ou declaração emitida pelo proprietário do imóvel, com firma reconhecida, além do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), certificado da Vigilância Sanitária ou protocolo e uma foto 3x4. A documentação inclui ainda uma fotografia do local pretendido para exercer a atividade e, quando houver utilização de engenho, como trailer ou carrocinha, uma imagem do equipamento.
Para renovar a autorização, os comerciantes deverão apresentar cópia da credencial anterior, Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), certificado da Vigilância Sanitária, cópia do documento de identidade e uma foto 3x4. Nos casos em que a atividade utiliza engenhos, como trailers, carrocinhas ou estruturas semelhantes, também será necessário anexar uma fotografia do equipamento.
O prazo para os novos cadastros e as renovações termina em 30 de dezembro de 2026. Os atendimentos serão realizados na sede da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, no Centro Administrativo Luiz Osório (CEALO).
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