Profissionais de tecnologia da informação estão realizando os últimos testes no site da Prefeitura de Maricá para ativar o link de inscrições no Programa de Amparo ao Emprego (PAE), que tem o objetivo de proteger mais de 15 mil postos de trabalho na cidade. Por meio dele, será concedido um salário mínimo (R$ 1.045), por três meses, para até 49 funcionários de micro e pequenas empresas do município. Os repasses serão feitos aos empresários como um subsídio para o pagamento da folha salarial. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústria, Petróleo e Portos, Igor Sardinha, o cadastramento terá início na próxima semana.
"Vamos exigir das empresas a folha de pagamento anterior a existência da lei. Durante os três meses das parcelas, elas não poderão reduzir salários ou demitir funcionários. Mas, após o período, elas ficam livres para renegociar contratos", explica o secretário, acrescentando que as empresas que aderirem ao PAE não poderão ter corte de pessoal em até três meses após o repasse da última parcela.
Sobre o início dos pagamentos, ainda não há previsão. "Isso vai depender do acesso ao sistema e entrega de documentos pelas empresas, e da velocidade da nossa capacidade de análise de todas as inscrições. Mas estamos trabalhando e reforçando equipes para que tudo aconteça o mais rápido possível", afirma Igor Sardinha.
O secretário reforça que o subsídio contempla exclusivamente as folhas de pagamento de funcionários com carteira assinada, incluindo microempreendedores individuais (MEIs) que tenham, pelo menos, um trabalhador contratado.
Perfil dos beneficiários
Segundo a prefeitura, há 1.448 micro e pequenas empresas em Maricá e 7.195 MEIs ativos com inscrição no município. A classificação tem relação com o número de funcionários.
No setor industrial, o órgão esclarece que é considerada microempresa uma organização com até 19 funcionários. As que têm entre 20 e 99 empregados são consideradas pequenas empresas.
Já no setor de comércio e serviços, as microempresas podem ter até nove empregados e as pequenas empresas precisam ter de 10 a 49 funcionários.