Deputado Renato Machado não foi impugnado pela Justiça Eleitoral

Maricá — O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação da candidatura à reeleição do deputado estadual Renato Machado, mas as acusações apresentadas pelo órgão ainda não representam uma decisão da Justiça Eleitoral. O pedido será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), responsável por decidir se a candidatura pode ou não ser mantida.

A manifestação do MPE apresenta uma série de alegações relacionadas a uma suposta organização criminosa e atribui ao parlamentar uma posição de liderança dentro dessa estrutura. Entretanto, até o momento, trata-se de uma tese apresentada pelo órgão acusador, e não de uma condenação ou decisão judicial que reconheça as acusações como verdadeiras.

Um dos principais pontos utilizados na manifestação é justamente o assassinato do jornalista Robson Giorno, caso que já passou por uma importante análise da Justiça Criminal de Maricá.

Caso Robson Giorno teve revés para a acusação

Renato Machado chegou a ser denunciado pelo Ministério Público como suposto mandante da morte de Robson Giorno. O processo, porém, sofreu uma mudança significativa em junho deste ano.

O juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, titular da Vara Criminal de Maricá, impronunciou Renato Machado e os demais acusados, entendendo que as provas produzidas durante o processo não eram suficientes para submetê-los ao Tribunal do Júri.

Na sentença, o magistrado apontou fragilidade na prova oral e destacou que parte relevante da acusação estava baseada em relatos que não foram devidamente confirmados durante a instrução.

A decisão também questionou a credibilidade da principal fonte utilizada na investigação, diante de contradições apresentadas ao longo do procedimento e da posterior retratação de declarações.

Em outras palavras, a Justiça Criminal não encontrou elementos suficientes para levar Renato Machado a julgamento popular e retirou a acusação que envolvia o parlamentar.

Acusação eleitoral ainda será julgada

A manifestação do Ministério Público Eleitoral não deve ser confundida com uma decisão de inelegibilidade.

O MPE pediu a impugnação. Cabe agora à Justiça Eleitoral analisar os argumentos apresentados, as provas que integram o processo e a defesa do candidato antes de decidir sobre o registro.

A própria divulgação do caso nesta sexta-feira registra que a ação tramita no TRE-RJ e que o pedido ainda será analisado pela Justiça Eleitoral. (Metrópoles⁠)

Assim, expressões como “líder de narcomilícia”, “mentor” ou “braço político” aparecem, neste momento, como qualificações atribuídas pelo órgão acusador dentro de uma ação que ainda não foi julgada, e não como conclusões definitivas da Justiça.

Uma acusação não equivale a uma condenação

O episódio chama atenção justamente porque diferentes acusações são apresentadas em sequência, podendo transmitir ao leitor a impressão de que todas já foram reconhecidas judicialmente.

Não foram.

Há uma diferença fundamental entre ser alvo de uma investigação, ser acusado pelo Ministério Público e ser condenado pela Justiça.

No caso Robson Giorno, por exemplo, houve denúncia do Ministério Público, recebimento da acusação e posterior decisão judicial pela impronúncia, após a análise das provas produzidas no processo.

Agora, no âmbito eleitoral, existe um novo pedido de impugnação, que ainda precisa ser analisado pelo TRE-RJ.

A defesa do parlamentar deverá contestar os argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e apresentar ao processo os elementos que considerar pertinentes.