Deputado Estadual Renato Machado segue deferido e pode ser votado neste domingo 4 de outubroFoto: Arquivo MAIS

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Fabiano Medina
O Deputado Estadual Renato Machado (PT) seguirá na disputa pela reeleição à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manter o indeferimento de seu registro, a defesa do parlamentar recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, que autorizou o parlamentar a segui na corrida eleitoral.
Com o recurso apresentado à instância superior, e com a autorização para seguir, Renato afirmou ontem (1º) a nossa redação que continuará realizando suas ações de campanha, agora na reta fina, e no domingo seu nº 13.444 , estará nas urnas e os votos depositados nele, serão válidos e contabilizados.
O parlamentar se manifestou sobre o caso e reafirmou a permanência na disputa. Em vídeo publicado nas redes sociais, Renato declarou que confia no julgamento do TSE e contestou as acusações relacionadas ao processo que envolve sua candidatura.
“Eu sou inocente e fui literalmente absolvido pela Justiça de todas as acusações falsas que fizeram contra mim. Eu fui investigado, fui julgado e fui inocentado”, afirmou.
O deputado também disse que está na disputa até o fim.
“Meu processo segue em Brasília para o julgamento final do mérito e eu continuo acreditando na Justiça”, declarou.
Defesa cita decisão da Justiça Estadual
Entre os argumentos apresentados pela defesa está uma decisão da Justiça do Estado do Rio de Janeiro no processo nº 0023156-79.2024.8.19.0031.
Segundo a defesa, em 12 de junho de 2026, a Justiça Estadual determinou a impronúncia de Renato Machado. O Ministério Público também teria se manifestado pela impronúncia no processo.
A defesa utiliza a decisão como argumento para questionar elementos que foram considerados no processo relacionado ao registro eleitoral do parlamentar.
Do ponto de vista jurídico, a impronúncia não corresponde tecnicamente a uma sentença absolutória. O instituto é aplicado quando, naquela etapa processual, não existem elementos suficientes para levar o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Os processos também tramitam em esferas diferentes. Enquanto a ação mencionada pela defesa tramita na Justiça Estadual, a discussão sobre o registro da candidatura é analisada pela Justiça Eleitoral.
Renato Machado afirma que continuará em campanha até domingo de acordo com a lei eleitoral.
A definição sobre o registro e os efeitos dos votos eventualmente recebidos pelo candidato dependerá do resultado do processo na Justiça Eleitoral.