Caracas - A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, afirmou nesta sexta-feira que a sentença do Tribunal Superior de Justiça (TSJ) na qual este assumiu as funções do parlamento, que é controlado pela oposição, representa uma "ruptura da ordem constitucional" no país.
"Nessas sentenças ficam evidentes várias violações da ordem constitucional e o desconhecimento do modelo de Estado consagrado em nossa Constituição (...) o que constitui uma ruptura da ordem constitucional", disse a procuradora-geral durante a apresentação de seu relatório anual na sede do Ministério Público (MP) da Venezuela.
Luisa Ortega disse que era sua "obrigação" de manifestar ao país sua "grande preocupação com tal evento". A Sala Constitucional do Tribunal Superior de Justiça decidiu na quarta-feira assumir as competências do parlamento, que é controlado pela oposição, por este persistir no "desacato", uma decisão que foi recebida pelos opositores como um "golpe de Estado".
Como máxima representante do MP, Luisa pediu "uma reflexão" para que o país tome "caminhos democráticos", e respeite "a Carta Magna", para propiciar "um ambiente de respeito e pluralidade" ao referir-se à Constituição venezuelana, elaborada há 18 anos em processo constituinte, como o "contrato social" do qual participaram todos os venezuelanos.
A procuradora-geral convocou todos os atores políticos a seguirem "caminhos institucionais que garantam a paz, e que superem os obstáculos que impedem atualmente a qualidade de vida" reivindicada pela população. Além disso, Luisa rejeitou qualquer ação de ingerência nos assuntos internos do país, assinalando que estes devem ser resolvidos pelas instituições venezuelanas e seus atores políticos.
O parlamento venezuelano, que é controlado pela oposição ao governo de Nicolás Maduro desde 5 de janeiro de 2016, foi declarado em desacato seis dias após assumir o poder por não acatar uma decisão expressa do Supremo que ordenava que três dos 112 legisladores opositores que obtiveram a vitória nas eleições parlamentares não fossem investidos em seus cargos.
A direção que assumiu o Legislativo decidiu então juramentar os três parlamentares indígenas alegando que sua posse é um mandato popular alcançado nas urnas, e que o máximo tribunal carece de legitimidade por ter sido designado em uma sessão "expressa" feita pelo chavismo de última hora, assim que este soube que tinha perdido a maioria parlamentar.
