Niterói - Integrantes do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda e Finanças da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) tiveram nesta terça-feira um encontro preparatório na Secretaria de Fazenda de Niterói para a reunião do Fórum Nacional, que acontecerá nos dias 10 e 11 de março em Florianópolis (SC). Na reunião, foi discutido o impacto das PECs (Propostas de Emenda à Constituição) números 110 e 45, que alteram o sistema tributário brasileiro nos municípios. A reforma tributária em discussão atualmente no Congresso Nacional propõe, entre outras coisas, a supressão do Imposto Sobre Serviços (ISS), que passaria a integrar o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
O grupo estudou ainda o impacto da supressão do ISS, que é um imposto de competência exclusiva do município, e propôs um plano de ação para que a Frente Nacional dos Prefeitos atue técnica e politicamente na discussão sobre a reforma, em especial na defesa das receitas municipais, com uma simplificação dos impostos já existentes (ISS, ICMS e PIS/Cofins, entre outros).
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“O Fórum dos Secretários de Fazenda e Finanças entende a necessidade de simplificar o sistema tributário nacional, mas entende que o mais eficiente nesse momento é efetuar uma reforma em que você simplifique os tributos já existentes”, afirmou a secretária municipal de Fazenda de Niterói e presidente do Fórum, Giovanna Victer.
Participaram da reunião, além de Giovanna Victer, o secretário de Fazenda de Aparecida de Goiânia (GO) e vice-presidente do Fórum, André Luiz Ferreira; o secretário de Fazenda de Juiz de Fora, Fúlvio Albertoni; Gilberto Perre, secretário executivo da FNP; representantes da Prefeitura de Ribeirão Preto (SP); e Cássio Vieira, Alberto Macedo e Fábio Henrique de Macedo, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco).
Participaram da reunião, além de Giovanna Victer, o secretário de Fazenda de Aparecida de Goiânia (GO) e vice-presidente do Fórum, André Luiz Ferreira; o secretário de Fazenda de Juiz de Fora, Fúlvio Albertoni; Gilberto Perre, secretário executivo da FNP; representantes da Prefeitura de Ribeirão Preto (SP); e Cássio Vieira, Alberto Macedo e Fábio Henrique de Macedo, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco).
