Niterói - Mesmo a prática sendo proibida no local de votação ou vias próximas no dia de eleição, diversas propagandas foram encontradas nas vias do Centro, Zona Norte e Zona Sul.
Os niteroienses que saíram para votar neste domingo (15) se depararam com uma grande quantidade de "santinhos" nas ruas da cidade, principalmente próximo aos locais de votação.
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Esta prática é comum, porém é proibida e considerada crime eleitoral pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme consta na Lei das Eleições 9.504/97, artigo 39, parágrafo 5º, inciso 3º, o "derramamento de santinhos" configura propaganda eleitoral irregular, mesmo que realizado na véspera do dia da votação. Caso aconteça no dia do pleito, também pode ser enquadrado como "boca de urna".
Espalhar material nas ruas também polui a cidade e causa danos ao meio ambiente e pode configurar crime ambiental.
Se o crime for comprovado, a prática também gera consequências para o candidato que pode pagar multa cujo valor varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
A lei também determina o recolhimento do material.
Conforme consta na Lei das Eleições 9.504/97, artigo 39, parágrafo 5º, inciso 3º, o "derramamento de santinhos" configura propaganda eleitoral irregular, mesmo que realizado na véspera do dia da votação. Caso aconteça no dia do pleito, também pode ser enquadrado como "boca de urna".
Espalhar material nas ruas também polui a cidade e causa danos ao meio ambiente e pode configurar crime ambiental.
Se o crime for comprovado, a prática também gera consequências para o candidato que pode pagar multa cujo valor varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
A lei também determina o recolhimento do material.
