Elton Teixeira, Secretário Municipal de Assistência Social e Economia Solidária de Niterói.Divulgação

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"A Moeda Social Arariboia veio como um respiro em meio a pandemia da Covid-19 para milhares de famílias em Niterói. Por um grande período de tempo, uma crise de saúde mundial fez com que as pessoas precisassem se recolher para sobreviver. Nesse período, a economia sofreu tanto quanto as áreas de saúde e muitas empresas e postos de trabalho foram fechados, aumentando o desemprego que já assolava o país. Nesse contexto, a gestão municipal de Niterói, criou de forma emergencial, alguns programas de proteção econômica para famílias e empresas, dentre eles o Renda Básica Temporária e a Busca Ativa que foram fundamentais para a sobrevivência de cerca de 50 mil famílias na cidade. De março de 2020 a dezembro de 2021, cerca de 50 mil famílias receberam um benefício de R$ 500,00 por mês de forma ininterrupta.
Com o passar do tempo e o avanço da vacinação, alguns setores foram retornando ao funcionamento, ainda que escalonado. Ainda assim, o aumento do desemprego e o empobrecimento da população são evidentes, retrocedendo o trabalho socioassistencial. A partir daí, em Niterói começou-se a pensar em uma política que não fosse apenas para segurar essa situação durante a pandemia, mas que se tornasse uma política pública permanente que pudesse respaldar e garantir o mínimo de dignidade das famílias mais empobrecidas.
A Moeda Social Araiboia, mais que um projeto simples de transferência de renda, nasceu com a missão de transformar vidas e alavancar a economia na cidade, principalmente nas comunidades locais e periféricas. O programa chegou para auxiliar os cidadãos que estão sofrendo com a exclusão do mercado de trabalho e vivem em condições de vulnerabilidade e extrema vulnerabilidade, mas também movimentar os pequenos comércios que foram tão prejudicados, fazendo o dinheiro circular dentro do município. O programa foi planejado e implementado em meio a pandemia, ao mesmo tempo que a prefeitura realizava diversas ações para dirimir os efeitos sociais e econômicos ocasionados neste período e pela desastrosa condução do governo federal.
O programa foi oficialmente lançado em 13 de dezembro de 2021 e teve os cartões entregues em janeiro deste ano. Em pouco mais de seis meses, os créditos da Moeda Social Arariboia pagos pela Prefeitura de Niterói já fizeram circular quase R$ 60 milhões em aproximadamente 800 mil transações em Niterói, visando a erradicação da pobreza e pobreza extrema e o desenvolvimento econômico local, privilegiando os micros e pequenos empreendedores.
O público alvo prioritário da Moeda Arariboia são as famílias niteroienses inscritas no CadÚnico, em situação de pobreza e de extremapobreza, identificadas a partir da inscrição no sistema do CadÚnico, com base no nível de renda familiar. É importante ressaltar que esse é um benefício permanente e complementar de caráter municipal e que não exclui o direito de participar de outros programas estaduais e/ou federais de transferência de renda. Isto quer dizer que as famílias que já recebem algum benefício social, como o Auxílio Brasil, podem fazer parte dos beneficiários do programa municipal de Niterói.
Ao optar por um programa de transferência de renda, através de uma moeda social, Niterói consolida duas Políticas Públicas fundamentais, a política socioassistencial com a de economia solidária, conforme instituído pela Lei n° 3.621 de 30 de julho de 2021 que criou o Programa Municipal de Economia Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento Econômico e Social de Niterói. A Moeda Social é um instrumento que visa o desenvolvimento local através de sua circulação exclusiva na cidade de Niterói, com isso fortalecendo o comércio e gerando movimentação econômica e social. Ao realizar uma transação comercial com a Moeda Arariboia, o dinheiro fica na cidade e fortalece o comércio local.
A moeda Arariboia beneficia diretamente mais de 31 mil famílias que tem a possibilidade de compras em uma rede credenciada de mais de 4.500 estabelecimentos comercias. O valor pode chegar a R$ 700 por família de até seis integrantes. São praticamente 100 mil pessoas atingidas positivamente por essa política pública, que vem ajudando a garantir uma vida digna aos beneficiários além de gerar movimentação econômica nas comunidades e bairros populares do município.
Os números de circulação da Moeda Arariboia comprovam que ela traz resultados positivos não apenas no combate à desigualdade social, mas também no aquecimento da economia local. Quando analisamos detalhadamente os territórios onde a moeda vem sendo utilizada, percebe-se uma predominância dos bairros populares, em especial o Fonseca, Largo da Batalha e Engenhoca. Esse dado confirma a proposta pensada de levar e alavancar a política pública e o fomento da economia no eixo comunitário.
Com o investimento de R$ 135 milhões/ano no programa de transferência de renda, a Prefeitura de Niterói demonstra seu compromisso com a população mais vulnerável da cidade, além de representar seu compromisso com a política socioassistencial. Colocando a população empobrecida no orçamento público, garante-se a perspectiva de transformação social, redução das desigualdades e uma cidade comprometida com a justiça social tão necessária em nosso país.
Aliada a criação da moeda, surge na cidade o Banco Arariboia, responsável por credenciar comércios e prestadores de serviço, além de gerenciar o programa como um todo. Serão oito agências distribuídas por todas as regiões da cidade, democratizando o acesso da população aos serviços financeiros. O banco comunitário realiza a manutenção da circulação da moeda, dando instrumentos aos comerciantes e beneficiários no seu uso com equipes atuando dentro das comunidades para estimular o desenvolvimento local sustentável e solidário. A ideia é promover o fortalecimento econômico e social através de ações como oficinas de geração de trabalho e renda, rodas de conversa, oficinas de educação financeira para empreendedores e famílias, atividades de reaproveitamento e reciclagem, contação de histórias, entre outras. Todas essas ações são construídas com a comunidade a partir das relações que se iniciaram no processo de abertura de contas e que vem se intensificando e contribuindo para a criação de redes de colaboração solidária".
Elton Teixeira é Secretário Municipal de Assistência Social e Economia Solidária de Niterói, servidor público e mestrando em ciências sociais pela UFRRJ.