Niterói: cidade faz investimento na rede municipal de educaçãoReprodução/Arquivo

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Leonardo Soares
Niterói - A Prefeitura de Niterói vai aplicar R$ 7,46 milhões na manutenção e na infraestrutura das unidades da rede municipal de educação. O investimento, liberado em pleno andamento do ano letivo, garante recursos para creches e escolas seguirem com obras, serviços e rotinas administrativas sem interrupções.
Os valores vêm do superávit dos royalties do petróleo destinados exclusivamente à Educação, por meio da Fonte 2.573.00 — uma conta vinculada que, por lei, não pode ser usada em nenhuma outra área do município. A maior parte do montante será direcionada ao custeio diário das unidades e à manutenção das estruturas físicas. O repasse atende três frentes consideradas prioritárias pela gestão municipal:
Ensino Fundamental e Infantil — A Fundação Municipal de Educação (FME) receberá R$ 7,16 milhões para garantir o funcionamento das atividades pedagógicas e administrativas.
Obras na Educação Infantil — Outros R$ 302,8 mil serão aplicados em reformas, ajustes elétricos e hidráulicos e pequenas intervenções em prédios antigos.
Primeira Infância — O reforço financeiro acelera melhorias em espaços destinados aos alunos menores, ampliando segurança e conforto.
Publicações oficiais detalham os repasses
Os valores foram autorizados por dois decretos publicados no Diário Oficial. O Decreto nº 895/2026 liberou R$ 7.167.193,57 para ações de manutenção da FME. Já o Decreto nº 892/2026 destinou R$ 302,8 mil às obras na Educação Infantil.
A divulgação formal dos atos permite que pais, responsáveis e conselhos escolares acompanhem como a arrecadação proveniente das bacias de Campos e Santos se transforma em melhorias concretas nas unidades de ensino. A conta é abastecida com parte dos royalties do petróleo repassados ao município e tem uso exclusivo para políticas educacionais. A legislação impede que esses recursos sejam desviados para outras áreas, garantindo que o dinheiro do petróleo retorne diretamente para as escolas.
A chegada da verba no meio do calendário escolar evita atrasos em reformas e assegura a compra contínua de materiais e equipamentos. Com isso, professores mantêm o planejamento pedagógico sem sobressaltos, e a comunidade escolar ganha mais instrumentos para fiscalizar a aplicação dos recursos. Pais, mães e responsáveis podem acompanhar de perto a execução das melhorias, cobrando transparência e resultados nas unidades onde seus filhos estudam.
A Fundação Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Educação divulgam periodicamente informações sobre obras, reformas e prestação de contas da rede pública. Dessa forma, moradores podem verificar como os recursos estão sendo aplicados e quais unidades estão recebendo intervenções.