Pedido de reintegração de posse da Câmara do Rio é negado pela Justiça

Decisão do TJ aponta para a legitimidade da manifestação e ressalta a importância da prestação de contas dos representantes do poder público

Por tamyres.matos

Rio - A Justiça negou nesta sexta-feira o pedido de reintegração de posse da Câmara Municipal do Rio. Cerca de 100 manifestantes ocupam a Casa desde a manhã desta sexta-feira para reivindicar que o deputado Eliomar Coelho assuma a presidência da CPI dos Ônibus, cedida ao governista Chiquinho Brazão (PMDB). A ação tinha como objetivo obrigar os ativistas a saírem do prédio por estarem, supostamente, promovendo a depredação do imóvel, que é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A decisão é da juíza Margaret de Olivaes Valle dos Santos.

"Membros das Casas legislativas são cidadãos brasileiros que foram eleitos, salvo prova em contrário, através de voto livre e consciente de seus concidadãos que, em princípio, podem e devem nelas ingressar encaminhando suas reivindicações e propostas, uma vez que um dos pilares do Estado de Direito é o dever à prestação de contas. Assim, em princípio, não há qualquer impedimento para o ingresso e permanência do cidadão nas Casas Legislativas para assistir as reuniões plenárias de seu interesse, sendo legítimas suas manifestações, sejam elas favoráveis ou não ao poder constituído, desde que estas preservem o diálogo, respeitem às regras mínimas de urbanidade e respeito à dignidade humana das pessoas envolvidas e ao patrimônio público", diz o texto do processo.

Ainda segundo o texto da decisão, o poder público, através da força policial, deve interferir somente para manter a ordem e conter qualquer abuso ou depredação. Além disso, caso alguém se exceda e ponha em risco a segurança dos bens, pode ser retirado da Câmara pelos PMs. No entanto, a juíza avaliou que não há razões para a retirada dos ativistas do local, pois eles exercem o direito de protestar e questionar a representatividade das escolhas feitas pelos deputados.

Tumulto

Um PM identificado como Rômulo chamou o deputado federal Chico Alencar (PSOL) para a briga, durante confusão na Câmara dos Vereadores, nesta sexta. A polícia entrou no local por volta das 14h30 e a luz da sala foi cortada. Os manifestantes também foram impedidos de usar o banheiro.

O deputado está em defesa do grupo e questiona os PMs sobre "qual o embasamento legal para retirar os manifestantes da Câmara". Quando a PM entrou no prédio, Chico Alencar estava lendo a ata de reivindicações. Por conta da ação da polícia, ele também saiu correndo para dentro do plenário.

"É uma polícia totalmente despreparada que age com truculência. Como vocês podem ver eu estou tentando saber quem é o comandante desta operação, eles não querem falar e estão virando as costas para mim. Essa polícia está aqui para causar instabilidade, e não trazer proteção para o povo. Como vocês podem ver, o policial acaba de me perguntar se eu quero encará-lo. Se um policial tem a atitude de chamar para agressão um deputado federal, imagina quais são as verdadeiras intenções com os manifestantes", relatou o deputado.

Chico Alencar entrou em contato com o secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame para relatar os problemas que estão ocorrendo na Casa.

Vereadores ficam trancados em gabinete

Após a invasão dos manifestantes na Câmara, o clima ficou tenso. Os vereadores ficaram trancados no gabinete da presidência com receio de deixar o local. Cerca de 60 manifestantes estiveram na porta da sala. Eles reivindicavam que Eliomar Coelho assumisse a presidência da CPI dos Ônibus. Por volta das 10h30, a Câmara fechou as portas.

O grupo que estava do lado de fora da Casa acessou o local e invadiu o gabinete de Brazão, que foi pichado e depredado. Um dos portões da Câmara foi quebrado. Os manifestantes tomaram a sala e espalharam vários cartazes perguntando "Onde está Amarildo", e indicando que "Se Eliomar Coelho não assumir a presidência da CPI dos Ônibus, o Rio vai parar". Dizeres de "Fora Cabral" e "Nem todo mundo tem helicóptero" também foram vistos nos cartazes.

Manifestantes foram impedidos de entrar na Câmaras e portões foram trancadosSeverino Silva / Agência O Dia

Assim que os cargos da CPI foram divulgados, o público protestou e acusou os políticos de "golpe sujo". Brazão e Professor Uóston (PMDB), eleito o relator da CPI, não assinaram o requerimento de abertura da CPI e integram a base governista. Eliomar Coelho, que propôs a Comissão, foi o único, dos cinco vereadores da Comissão, que assinou o documento.

Eliomar disse que pediu a abertura da Comissão por um "clamor das ruas" e vai conversar com a população para decidir se continua na CPI.

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