Rio - Uma lei sancionada ontem pelo governador Sérgio Cabral promete por facilitar a transferência de propriedade na venda de veículos. A partir do dia 26 de junho, os cartórios serão obrigados a comunicar ao Detran, no ato do reconhecimento das firmas, a mudança de posse do automóvel, transferindo automaticamente a responsabilidade e a titularidade para o comprador.
Atualmente, o registro da transferência de propriedade tem que ser feita pelo proprietário junto ao Detran, através de um comunicado de venda. Porém, a demora para a transferência ser efetivada pode chegar até 30 dias após a data do reconhecimento no cartório.
“Em um mês, mesmo sem estar de posse do carro, a pessoa que vende fica responsável pelo veículo, podendo, por exemplo, receber multas. Com a nova lei, o Detran já fica sabendo quem é o novo dono, com a comunicação do cartório. A partir daí, a responsabilidade passa a ser de quem comprou”, explica o autor da lei, o deputado estadual Samuquinha (PR).
O projeto de lei foi apresentado na Alerj há um ano e meio, após o deputado sentir na pele o problema da demora na transferência: “Vendi meu carro e o comprador levou um mês para ir ao Detran. Recebi um monte de multas. Foi a maior dor de cabeça”.
Na publicação da lei, divulgada ontem no Diário Oficial, o estado exige que a comunicação do cartório ao Detran seja por meio eletrônico, sem qualquer ônus ao usuário do serviço. Os cartórios terão três meses para elaborar e por em prática o novo sistema.
