Rio - O Tribunal de Justiça deu mais um passo no combate a fraudes promovidas por advogados em processos. O juiz Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal, decretou a prisão preventiva do advogado Thiago David Fernandes, de 30 anos. Ele é acusado de usar documentos falsos em 18 processos de supostos clientes nos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis da Capital. Nas ações, ele pedia indenizações de até R$ 27 mil a bancos e empresas de telefonia por danos causados a supostas vítimas.
Contra Fernandes há outro mandado de prisão expedido pela Justiça pelos mesmos motivos. Desde 2011, o Ministério Público, com o apoio do Judiciário, investiga outros dez advogados, e há mandado de prisão contra sete, que estão foragidos. Na denúncia da promotora Angélica Glioche, Fernandes teria usado comprovantes de residência e procurações para entrar com as ações na Justiça.
No documento há laudos de peritos constatando a fraude. “Ainda continuamos trabalhando em outros casos”, disse Angélica Glioche, da 1ª Promotoria de Investigação Penal do Ministério Público. A promotora recebe em média de 50 a 100 queixas-crime por mês, enviadas por juízes contra advogados suspeitos. Na decisão que decretou a prisão de Fernandes, o juiz Flavio Itabaiana ressaltou que ele está sendo acusado de praticar ‘estelionato judicial’, pois, ao se utilizar de sua condição de advogado, tentou, por 18 vezes, induzir o Judiciário ao erro.
O magistrado considerou ainda que há prova da existência dos crimes e disse que a prisão é para garantir a ordem pública. “Pois, em liberdade, caso o réu tenha cometido os crimes que lhe são imputados, certamente encontrará o mesmo estímulo para a prática de outros delitos semelhantes, isto é, com o mesmo modus operandi (modo de agir)”.
Para o advogado Amelio Abrantes, que defende Fernandes, há um complô contra o seu cliente formado pela promotora e o juiz Flávio Citro, que descobriu o esquema de fraude. “A decretação dessa nova prisão preventiva é injusta e descabida”, protestou Abrantes. Como O DIA publicou com exclusividade no mês passado, em outro processo Fernandes teria arregimentado mulheres na comunidade Final Feliz, em Costa Barros, e montado uma banquinha com a inscrição ‘Limpe o seu nome’ para recolher os documentos dos supostos clientes e entra com ações fraudadas na Justiça.
Recorde é de casal: 7,5 mil demandas
Para a promotora Angélica Glioche, os recordistas de fraudes são o casal Fernanda Kengen Taboas e Pedro Borba Taboas. Sócios de um escritório, segundo o juiz da 43ª Vara Criminal, Rubens Roberto Casara, em cinco anos ela patrocinou mais de 7.500 demandas em varas cíveis. Alegava que os autores, que na maioria das vezes não sabiam do processo em curso, não tinham relação com as empresas que levaram seu nome ao Serasa. Fernanda responde a 180 ações ou inquéritos.
O Superior Tribunal de Justiça confirmou a prisão preventiva de seis advogados acusados de falsificar documentos públicos e particulares para pedir indenizações nos Juizados Especiais e Varas Cíveis do Rio “A prisão está devidamente fundamentada, também, para garantir a aplicação da lei penal”, afirmou desembargadora convocada Marilza Maynard, da 6ª Turma do STJ.
