Programa Nota Carioca: Consumidores têm R$ 43 milhões a receber

Saiba como se cadastrar para resgatar seus créditos

Por daniela.lima

Rio - Um batalhão de 580 mil pessoas tem de hoje até o dia 30 de setembro para resgatar junto à prefeitura um valor mínimo de R$ 25 ou transformar o dinheiro, que pode ser a partir de R$ 1, em desconto no IPTU do ano que vem. São consumidores que nunca se cadastraram no programa Nota Carioca, da Secretaria Municipal de Fazenda, mas que tiveram créditos gerados a partir do CPF, porque gastaram em serviços como, por exemplo, academia, cursos de idiomas, salão de beleza, estacionamento, pet shop. Juntos, esses contribuintes que nunca acessaram o sistema do município têm R$ 43 milhões para receber.

No endereço eletrônico www.notacarioca.rio.gov.br%2C o consumidor pode verificar seus créditosDivulgação


A maioria desconhece que tem direito ao benefício. Estas cifras estão dentro de um pacote muito maior, que é R$ 84 milhões, que também foram gerados a partir do uso da Nota Carioca. A diferença é que os R$ 43 milhões são referentes a créditos contabilizados desde 2012, portanto com prazo de validade para ser estornado — dois anos. Se eles não forem retirados até a data limite, serão zerados.

Para quem está interessado em saber se está nesta lista’, basta acessar o site www.notacarioca.rio.gov.br. No endereço, é preciso clicar no link ‘Cadastramento de senha’. Será aberta uma página, onde serão pedidos ‘Dados do solicitante’ como endereço residencial, CPF, nome da mãe e carteira de identidade.

Com a senha, é possível saber quanto se tem de dinheiro para resgatar. A pessoa pode encaminhar a quantia para uma conta bancária ou para o desconto no IPTU. Se o escolha for o abatimento no tributo, será necessário informar o número de inscrição do imóvel, que está no carnê do imposto. O valor do crédito a ser transferido também deverá ser informado. Em algumas situações, o contribuinte consegue 100% de desconto. 

Se o sistema registrar alguma incompatibilidade nos dados, durante a fase de preenchimento, é gerado um documento, que deverá ser levado a um dos quatro endereços da prefeitura: Rua Afonso Cavalcanti 455, sala 703, Cidade Nova; Barra Shopping, 3º piso; ou Shopping RioSul, G4. Nestes locais, o contribuinte faz o desbloqueio da senha na internet. 

O abatimento é possível até mesmo em imóveis com débitos de IPTU. A exceção fica para as moradias que possuem apenas cobrança de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL) .

O programa permite ainda que os créditos sejam utilizados em mais de um imóvel, residencial e comercial, desde que localizados seja na cidade do Rio. Além disso, um único imóvel pode receber créditos de CPFs diferentes , e não há necessidade do imóvel pertencer ao titular do estorno a ser recebido.

IPTU: desconto de até 100%

A indicação dos imóveis que podem receber desconto no IPTU é anual e pode chegar a 100% de abatimento no tributo. Mesmo que o contribuinte tenha direcionado créditos em setembro do ano passado, deverá realizar o procedimento neste ano para garantir o benefício referente ao imposto.

Se a pessoa optar por ter o dinheiro na conta corrente, é preciso ficar atento. O usuário tem que ter pelo menos R$ 25 em crédito e o depósito demora no mínimo 30 dias para entrar na conta bancária do solicitante. No ano passado, a Secretaria Municipal de Fazenda, contabilizou 600 mil contribuintes que tinham créditos para receber, mas não se cadastraram no site do órgão para fazer uso.

Desde que a Nota Carioca começou a circular na cidade, em 2011, mais de 454 milhões de notas já foram emitidas. A lista de prestadores é extensa. São mais de 20 serviços que vão desde despesas com saúde e veterinária até hospedagem e eventos.


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