Rio - O convênio do governo do estado com a empresa BelloRio Engenharia e Serviços Ltda, contratada para prestar o serviço de locação e manutenção dos aparelhos de ar-condicionado para as escolas da rede estadual, continua em vigor apesar de ela ter sido denunciada pelo Ministério Público, na ação civil pública que investiga atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, como revelou a coluna ‘Justiça e Cidadania’ nesta terça-feira.
O contrato atual com validade de um ano, prorrogável por igual período, é de R$ 2 milhões. De acordo com o MP, o prejuízo aos cofres públicos com o aluguel dos equipamentos foi de R$ 8 milhões. Para o Ministério Público, o projeto ‘Climatizar’ estimado em até R$ 40 milhões seria mais vantajoso se os ares-condicionados fossem comprados, o que geraria economia de R$ 13 milhões.
A recomendação feita pela promotora Gláucia Santana, da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, não foi acatada. De acordo com a secretaria de Educação, os aparelhos continuam sendo alugados, ao custo unitário mensal de R$ 78. Segundo a Seeduc, já foram climatizadas 979 das 1.088 escolas da rede estadual.
Em nota, a secretaria disse que caso o aparelho não esteja funcionando o valor não é pago. Os três denunciados na ação, a ex-secretária estadual de Educação, Tereza Porto, o ex-subsecretárioJúlio Cesar da Hora e o servidor Mauro Ribeiro, não fazem mais parte do quadro da secretaria. Todos foram exonerados. Procuradas, a empresa BelloRio e a ex-secretária Tereza Porto não se pronunciaram.
