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Oficiais envolvidos em esquema de corrupção na PM são soltos

Preso deste setembro na Operação Amigos S/A, Fontenelle foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo TJ do Rio

Por joyce.caetano

Rio - Os 26 policiais militares presos em outubro por participação em esquemas de corrupção na corporação foram soltos na noite desta sexta-feira. A informação foi confirmada neste sábado pela Polícia Militar. Estão entre os agentes libertados o coronel Alexandre Fontenelle, ex-chefe do Comando de Operações Especiais (COE), e o tenente-coronel Dayzer Corpas Maciel, que comandava o 17º BPM (Ilha do Governador). 

Preso deste setembro na Operação Amigos S/A, Fontenelle foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio. A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria de Justiça Militar, decidiu libertar quatro dos 15 acusados de corrupção no 17ª BPM (Ilha do Governador). Entre eles, estão o coronel Dayzer Corpas, o subtenente José Luiz Ferreira da Penha, o sargento Márcio da Silva Figueiredo e o cabo Luis Carlos da Penha Júnior.

Coronel Alexandre Fontenelle Ribeiro de Oliveira (cabeça raspada) está entre os oficiais soltos nesta sextaDivulgação / Vivian Fernandez / MPRJ (Arquivo)

Já o desembargador Paulo de Oliveira Lonzellotti Baldez, da 5ª Câmara Criminal, concedeu alvará de soltura para o coronel Alexandre Fontenelle e mais 26 réus, dos quais 24 militares, no processo sobre formação de quadrilha. “A pena varia de 1 a três anos. Com o agravante, pode ser aumentada e chegar a quatro anos e oito meses de detenção. Então, como eles têm bons antecedentes, não vão receber pena acima de dois anos. Portanto, a prisão era totalmente ilegal e arbitrária”, afirmou Ubiratan Guedes, advogado de Fontenelle.

A Operação Amigos S/A foi deflagrada pela Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público. Quando era investigado, Fontenelle ocupava cargo estratégico, à frente do Comando de Operações Especiais (COE). Ele é acusado, com outros militares que integravam o 14ºBPM (Bangu), de exigir pagamento de propina de comerciantes, mototaxistas, motoristas e cooperativas de vans, além de empresas transportadoras de cargas na área do batalhão.

As propinas variavam entre R$ 10 e R$ 11 mil, e eram cobradas diária, semanal ou mensalmente, como garantia de não reprimir qualquer ação criminosa, seja a atuação de mototaxistas, motoristas de vans e Kombis não autorizados, o transporte de cargas em situação irregular ou venda de produtos piratas no comércio popular de Bangu.

Já Dayzer Corpas foi preso em outubro, acusado por envolvimento no sequestro de traficantes na Ilha do Governador em março. Dois criminosos teriam sido libertados em função de pagamento de R$ 300 mil de propina. A ação dos PMs foi filmada por câmeras da parte externa da Base Aérea do Galeão. A juíza Ana Paula considerou que o grupo pode responder o processo em liberdade. Na decisão, ressaltou que eles sejam escalados apenas para atividades internas administrativas e a critério do comando da corporação. Ela marcou para o dia 13 de janeiro o depoimento de mais uma testemunha do caso.

Beltrame assina contra major Edson

O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, assinou nesta sexta o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no qual pede a perda de função do major Edson Santos e do tenente Luiz Felipe Medeiros. Beltrame opinou contra a decisão do Conselho de Justificação enviado à Corregedoria da Polícia Militar, que defendia a permanência de major na corporação.

Agora, a Seção Criminal, do Tribunal de Justiça, vai dar a palavra final sobre o rumo dos oficiais. Santos e Medeiros respondem pelo desaparecimento e morte do pedreiro Amarildo de Souza, em julho do ano passado. No total, são 25 militares que são réus na 35ª Vara Criminal.


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