Rio - Foi aprovada nesta terça-feira pela Alerj, em segunda discussão, o projeto de lei da deputada Martha Rocha (PSD) que proíbe a fabricação, venda e a distribuição de armas de brinquedo que disparam qualquer tipo de projétil. O texto agora será encaminhado para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem 15 dias para aprovar ou vetar a lei.
O projeto estabelece ainda multas que variam de R$5 mil a R$ 20 mil em caso de descumprimento. Apesar de proibir a venda de armas de brinquedo, a proposta não impede a venda de armas de ar comprimido, regulamentadas pelo Exército.
“Uma das finalidades da lei é desestimular o uso de armas de brinquedos em ações criminosas”, afirmou a deputada Martha Rocha. Mês passado, O DIA mostrou a venda de armas de binquedo em lojas que funcionvam dentro do centro de atendimento a turistas na Basílica de Aparecida do Norte, em São Paulo.
Uma operação da Polícia Civil local apreendeu mais de 1,5 mil réplicas de fuzis, rifles, carabinas, metralhadoras, revólveres e pistolas, de diversos calibres. Ainda segundo a deputada, a promoção da cultura de paz entre as crianças é uma alternativa eficaz de combate à violência. “É essencial substituir brinquedos cujo foco é a destruição de pessoas”, completou.
Cieps poderão ser tombados
A Câmara dos Deputados também aprovou nesta terça-feira— em segunda discussão —, o projeto de lei, de autoria do deputado Wagner Montes (PSD), que pede o tomabamento dos Centros Integrados de Educação Pública (Cieps), construídos pelo ex-governador Leonel Brizola.
Pelo projeto, todos os 518 Cieps do Rio serão tombados, sendo permitida apenas modificações internas, sem alterar a fachada dos imóveis e estrutura dos prédios. Ainda de acordo com o deputado, o objetivo é a preservação do valor arquitetônico dos prédios, desenhados por Oscar Niemeyer, e ressaltar a importância do projeto para a educação brasileira.
“Os Cieps são considerados a maior herança do líder trabalhista Leonel Brizola, e muitos estão praticamente abandonados”, justifica Wagner Montes.O projeto agora segue para análise do governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias para aprovar ou rejeitar o texto da lei.
