Rio - Após a manifestação que fechou as pistas do sentido Centro do Aterro do Flamengo durante toda a manhã de sexta-feira, a prefeitura e o governo estadual prometeram esforços para impedir a atuação dos motoristas da Uber, empresa que usa um aplicativo para fazer o contato entre passageiros e motoristas. Taxistas do Rio e até de outros estados, como São Paulo, Minas e Paraná participaram do protesto, que reuniu 1.300 veículos, segundo a Polícia Militar, e 2 mil, segundo os organizadores.
Serviços têm custos bem diferentes
De acordo com a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), os taxistas pagam, em média, R$ 1.000,00 de taxas de licenças por ano. Outro custo, não revelado oficialmente, é da autonomia para quem quer se tornar taxista. No mercado paralelo, custa cerca de R$ 200 mil. Ou o interessado terá de pagar diárias de até R$ 200 para trabalhar como motorista auxiliar.
Entretanto, em termos de impostos nos veículos, os taxistas têm vantagens: por serem isentos de IPI, ICMS e ISS, que, em média, perfazem um desconto de 30% no valor dos carros. Além disso, os taxistas não precisam pagar IPVA anualmente.
Os motoristas da Uber não têm isenção de tributo algum do veículo, que só pode ser de três modelos de luxo (o mais barato custa R$ 70 mil, zero km). Os motoristas pagam 20% do valor das corridas para a Uber, que é taxada como uma empresa de tecnologia.
Prós e contras de cada um
Todos os carros da Uber precisam ser modelos luxuosos e têm, no máximo três anos. Já os táxis podem ter até seis anos de uso.
Os táxis estão mais disponíveis na maior parte da cidade e o passageiro pode escolher um veículo na rua ou chamar por cooperativa. A Uber foca seu atendimento na Zona Sul, Centro e Barra da Tijuca e é preciso chamar pelo aplicativo.
Segurança: taxistas precisam ter licença da prefeitura e a credencial no para-brisa. A Uber diz que os antecedentes dos motoristas são checados e há avaliações dos passageiros, mas não há controle do poder público.
Pagamento: na Uber, só cartões de crédito. Taxistas aceitam dinheiro e, em alguns casos, cartões.
Projetos de lei e disputas judiciais no meio do caminho
De um lado, taxistas alegam que a Uber é ilegal, e essa, por sua vez, diz que não está agindo fora da lei. Para a advogada Marília Maciel, da escola de Direito da FGV Rio, a questão é de interpretação da lei para que não haja discordância. “Alguns países, ao invés de proibirem a Uber, criaram leis para discipliná-la.”
Em São Paulo e no Distrito Federal já há projetos de lei tramitando na tentativa de proibir a Uber. No Rio de Janeiro, tanto a Câmara dos Vereadores, com projeto de lei da vereadora Vera Lins, vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, quanto a Alerj, com projeto de lei do deputado Dionísio Lins (PP), vice-presidente da Comissão de Transportes, também já estão se movimentando na tentativa de tirar os motoristas da Uber das ruas. Em Brasília, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), está analisando duas representações, uma contra e outra a favor da Uber. O Ministério Público do Rio negou pedido da prefeitura para iniciar ação contra a atividade da Uber no estado.
Em relação à ameaça de apreensão dos veículos, a Uber respondeu que não concorda com a repressão e que o serviço prestado não é de táxi. “Acreditamos que os parceiros têm que ter seus direitos constitucionais de trabalhar preservados.” A Uber acrescenta que ainda não há regulamentação para a “economia compartilhada”.
Taxistas que não aderiram ao protesto foram xingados
De acordo com líderes do movimento, que consideram o serviço da Uber ilegal, os veículos irregulares já reduziram o mercado dos táxis oficiais em 40%. Taxistas que não aderiram ao movimento foram xingados pelos manifestantes quando passavam próximo à manifestação. A Uber, por sua vez, anunciou uma promoção para ontem e viu a demanda pelo seu serviço explodir. Cada usuário, que tem de ser cadastrado no aplicativo, ganhou duas viagens com valor limite de R$ 50 de graça, entre 7h e 20h de ontem.
No meio desse conflito, os passageiros que sofreram com a escassez de transporte. A advogada Adriana Machado, de 26 anos, moradora de Laranjeiras, quase perdeu seu voo no Santos Dumont. Ela contou que tentou, sem sucesso, táxi por aplicativo de celular, Uber, da qual é usuária, e desceu para disputar um amarelinho na rua. “A disputa por táxi estava tão grande que dividi a corrida com um desconhecido até Copacabana, e só depois vim ao aeroporto. Achei que ia perder o meu avião”, contou. No Santos Dumont, havia filas para pegar os ônibus executivos.
APOIO OFICIAL
Os secretários de Transportes do município e do estado, Rafael Picciani e Carlos Osório, respectivamente, compareceram à manifestação. “O transporte de passageiros só pode funcionar se for licenciado, que é o que manda a lei”, afirmou Osório, acrescentando que o Detro vai intensificar a fiscalização aos carros particulares que prestam serviços de transporte de passageiros. Segundo ele, quem for pego terá o veículo apreendido e será multado.
Já Picciani afirmou que vai entrar na Justiça contra o aplicativo. “Eles (Uber) sequer informam às autoridades quem são os motoristas que prestam serviços. Precisamos saber como funciona uma empresa cuja plataforma é de tecnologia, mas capta recursos com o transporte de passageiros. Entendemos que isso é ilegal”, disse o secretário.
O presidente do sindicato estadual dos taxistas, Antônio Oliviero, disse não ter dúvidas da ilegalidade do serviço. “Uber não é nada daquilo que se coloca na Internet. É uma compra de corridas (de táxi)”, concluiu ele. Durante o protesto, equipes de uma emissora de TV foram hostilizadas e tiveram de deixar o local.
