Rio - A Câmara dos Vereadores aprovou um projeto de lei para obrigar que o uniforme dos mais de 660 mil estudantes da rede pública municipal tenha o nome da escola em que estejam matriculados. Entretanto, a responsabilidade de colocar a inscrição nas camisetas, segundo o texto aprovado, é dos pais ou responsáveis e não da prefeitura, que fornece os uniformes atuais padronizados, sem os nomes dos colégios.
O autor do projeto, o vereador Célio Lupparelli (DEM), justifica que não foi possível determinar que a prefeitura pague pela mudança no uniforme, porque, pela Constituição, o Legislativo não pode criar novas despesas ao Poder Executivo. Então, o vereador disse que a saída foi estabelecer que a obrigatoriedade da inscrição nas roupas fosse dos pais e responsáveis.
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“Tem de se ponderar o custo-benefício dessa medida. A família pode bordar o nome da escola nas camisetas, o que não sai caro, e o ganho na segurança das crianças será muito maior”, explica Lupparelli.
Para o autor do projeto, a medida aumentaria o controle dos colégios e famílias sobre as crianças. “É comum ver crianças e adolescentes matando aulas nos shoppings, praças e parques. Com o nome do colégio na roupa é mais fácil de algum cidadão denunciar à direção da escola, que poderá tomar as medidas necessárias”, disse o vereador, que acrescentou que esta seria uma demanda de professores e pais de alunos.
Para o autor do projeto, a medida aumentaria o controle dos colégios e famílias sobre as crianças. “É comum ver crianças e adolescentes matando aulas nos shoppings, praças e parques. Com o nome do colégio na roupa é mais fácil de algum cidadão denunciar à direção da escola, que poderá tomar as medidas necessárias”, disse o vereador, que acrescentou que esta seria uma demanda de professores e pais de alunos.
O coordenador-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), Lucas Hippólito, afirmou que a instituição não foi consultada sobre o projeto e entende que há medidas mais importantes na área de educação que os vereadores deveriam discutir.
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O Projeto de Lei 1525/15 foi aprovado por maioria simples na terça-feira e segue para análise do prefeito Eduardo Paes, que tem 15 dias para aprovar ou vetar o texto. A prefeitura informou, por meio da assessoria de comunicação, que vai aguardar o recebimento do projeto para analisá-lo.
