Convocação com critérios para candidatura está disponível no Diário Oficial de 27 de janeiro de 2025Imagem de jcomp no Freepik

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O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Commam) de Nova Friburgo anunciou a abertura de um chamamento para Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuem na defesa ambiental e estejam interessadas em compor o conselho. A convocação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município em 27 de janeiro de 2025. As inscrições estarão abertas entre 27 de janeiro e 28 de fevereiro, sendo realizadas por meio de um formulário on-line disponível no site oficial da Prefeitura: www.novafriburgo.rj.gov.br.
O objetivo do formulário é cadastrar ONGs ambientalistas sediadas em Nova Friburgo que cumpram os requisitos estabelecidos no Artigo 4º, parágrafo 6º, da Lei Municipal Nº 3.694/2008. Após o credenciamento, será convocada uma assembleia para eleger oito representantes entre as entidades cadastradas, diferenciando os titulares dos suplentes.
Os requisitos para o cadastramento são: a) tenham pelo menos um ano de existência legal na data da assembleia mencionada na alínea “b” do parágrafo sexto; b) tenham no objetivo de seus estatutos sociais a defesa do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável como atividade predominante; c) apresentem a relação de seus filiados; d) informe a origem de seus recursos financeiros; e) arrolem e explicitem suas atividades nos últimos dois anos; f) sejam registradas no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).
Acesso ao Formulário As ONGs interessadas podem acessar o formulário de inscrição diretamente pelo link.
Essa iniciativa visa fortalecer a representatividade da sociedade civil no Conselho Municipal de Meio Ambiente, promovendo a formulação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e preservação ambiental.
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