Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou isenção de taxas para templos religiosos na última semanaDivulgação
Nova Iguaçu - Tiveram início, na última semana, as sessões plenárias do ano de 2024 da Câmara Municipal de Nova Iguaçu. Na pauta de votações diversas mensagens do Executivo foram discutidas e aprovadas.
Nos discursos, os parlamentares destacaram a extensa relação de ações voltadas para o desenvolvimento da cidade. Entre os projetos aprovados, destacam¬¬¬-se:
- A instituição do Plano Local de Habitação de Interesse Social. O Plano define os princípios, diretrizes, estratégias e instrumentos de planejamento e implementação das ações da política municipal de habitação. Direcionar ações para a redução das necessidades habitacionais irá contribuir para a diminuição das desigualdades sociais, além de promover o acesso aos direitos básicos do cidadão e a ocupação igualitária e sustentável do território urbano.
- Disposição sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações. As normas expedidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) serão adotadas.
- Para o fortalecimento da Autarquia Previdenciária, dotar o Previni (Instituto de Previdência dos Servidores de Nova Iguaçu) dos instrumentos cabíveis para o desempenho de suas atividades constitucionais, de maneira que ele esteja aparelhado com equipamentos e pessoal de qualidade.
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